Justiça condena ex-prefeito, ex-secretário e quatro ex-vereadores de Caratinga por esquema de corrupção

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-prefeito, um ex-secretário municipal e quatro ex-vereadores do Município de Caratinga, no Vale do Rio Doce, por envolvimento em esquema de pagamento de propina para conseguir a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal, fatos ocorridos entre 2009 e 2011.

Pela prática do ato de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito, eles foram condenados a ressarcir o erário municipal, bem como tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 14 anos. Um deles, que é atualmente vereador, foi condenado ainda à perda do cargo.

Conforme a decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário terão que devolver ao erário R$ 313.974,00. Já cada ex-vereador restituirá aos cofres públicos valores distintos: R$ 98.524,00, R$ 146.608,00, R$ 111.500,00 e R$ 62.000,00.

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG em 2011, o esquema ilícito consistiu na entrega de dinheiro público aos então vereadores, por intermédio do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, tendo em vista a obtenção de votos no legislativo municipal para a aprovação de projetos de lei do interesse do ex-prefeito. O caso ficou conhecido na região como “Mensalinho de Caratinga”. .

Durante as investigações, foram obtidos vídeos, que constam dos autos, nos quais é possível visualizar os vereadores recebendo dinheiro vivo das mãos do então secretário.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, nos autos da Ação Civil Pública n.º 0036899-29.2012.8.13.0134.

Fonte: MPMG