Leopoldina proíbe venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro e alimentos em espetos durante carnaval

Comércios e vendedores ambulantes estão proibidos de vender bebidas alcoólicas em garrafas de vidro durante o carnaval de rua de Leopoldina. A determinação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 9 de fevereiro, e divulgada pela Prefeitura nesta segunda (13).

De acordo com a prefeitura, a medida tem o objetivo de garantir um carnaval seguro e evitar acidentes e situações de perigo pelo uso de garrafas de vidro e de churrascos em espetos.

Para isso, o Executivo atualizou o Decreto Municipal nº 2.346, de 11 de janeiro de 2005, que mantém a proibição da venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro, e acrescenta à nova redação a proibição da comercialização de alimentos em espeto de madeira ou outro material perfurocortante em barracas, trailers, quiosques, veículos de qualquer espécie em ruas, praças ou passeios públicos e em terrenos particulares do município.

Pela nova legislação, os estabelecimentos comerciais infratores estarão sujeitos ao exercício do poder de Polícia do município, bem como às sanções previstas em lei, e a multas de 158 UFLs (Unidades Fiscais de Leopoldina) na primeira ocorrência, de 237 UFls na segunda ocorrência, e, na terceira, recolhimento e apreensão das mercadorias, que somente serão liberadas após o pagamento de multa de 8 UFLs por cada dia de depósito.

A atualização do Decreto Municipal n° 2.346/2005 entrou em vigor no último dia 9 de fevereiro.

Fonte: O Vigilante Online com informações da Prefeitura de Leopoldina