Minas Gerais começa a emitir novo RG em agosto; saiba quem pode fazer

A partir do dia 4 de agosto, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegará a mais quatro estados, incluindo Minas Gerais, além do Distrito Federal.

O novo documento, que adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, já está sendo emitido no Rio Grande do Sul desde a última terça-feira (26).

Neste primeiro momento, as novas identidades só serão emitidas para cidadãos que já possuem o CPF e estão com as informações atualizadas de acordo com suas certidões. Quem ainda não possui o documento ou está com as informações desatualizadas poderá utilizar os canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação. A expectativa é que, até 6 de março de 2023, os próprios órgãos de identificação civil façam novas inscrições e atualizações no CPF, facilitando ainda mais a emissão do documento.

Além da praticidade da nova CIN, que terá versões físicas e digitais, a atualização do documento permitirá melhorias na segurança e na transparência de dados. Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, explicou que a fragilidade do modelo antigo era que um cidadão poderia ter 27 registros de identidade no Brasil, já que cada estado podia emitir um documento para a mesma pessoa. “Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São vinte e seis estados e o Distrito Federal. Cada um com a sua carteira. Isso vai acabar.”, finalizou o ministro.

A segurança da nova CNI não se dá apenas pela unificação do registro nacional, mas também pelos protocolos de validação feitos durante a emissão do documento. Anderson Torres, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, atesta que a modernidade do documento pode mitigar futuras intenções de fraudes, garantindo segurança tanto para o cidadão como para as instituições.

“A nova carteira de identidade é um documento moderno, seguro com os mais avançados de segurança e formas de validação, dificultando fraudes e dando segurança à sociedade brasileira de que o portador do documento é realmente quem se apresenta”, afirma o ministro.

Os cidadãos que já possuem o documento de identidade terão RG válido por até 10 anos, com exceção das pessoas com mais de 60 anos, que poderão manter a documentação anterior por tempo indeterminado.

Quem deve emitir o novo RG

Inicialmente, o novo RG estará disponível apenas para quem estiver fazendo a primeira via do documento e apresentar o número do CPF. Conforme destacou o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Já os cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF ainda vão poder confeccionar a carteira de identidade no modelo antigo ou então regularizar a situação para solicitar o documento posteriormente.

Veja respostas sobre o RG único:

O que é o RG único?
O RG único é um documento que vai reunir todas as informações do cidadão, usando CPF como número. A nova carteira de identidade será nacional, em modelo único, e terá duas versões: física e digital.

Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?
O decreto do RG único entrou em vigor no dia 1º de março. Os institutos de identificação de cada unidade federativa terão um prazo para se adequarem à mudança. Os cidadãos com até 60 anos têm 10 anos para fazer a troca. Quem tem mais de 60 anos poderá usar o documento antigo por prazo indeterminado.

Meu CPF vai mudar?
Não. Quem já tem CPF poderá solicitar o RG único e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

O modelo antigo da carteira de identidade será aceito até quando?
O modelo antigo de carteira de identidade será aceito por até 10 anos para a população que tem até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o RG antigo será aceito por prazo indeterminado.

O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?
O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.

Como obter a nova Carteira de Identidade?
A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.

É obrigatório fazer a troca pela nova Carteira de Identidade?
Sim, para todos os cidadãos que têm até 60 anos. Para os demais, o documento no modelo antigo será válido por tempo indeterminado.

Quanto vai custar a nova carteira de Identidade?
A emissão da nova carteira de identidade é gratuita.

Fonte: Brasil 61 / O Tempo

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