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Penitenciária de Juiz de Fora elimina revista vexatória

Já no próximo fim de semana, cerca de 400 pessoas em média, que visitam a Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec), de Juiz de Fora, deixarão de passar pela constrangedora inspeção corporal que caracteriza a chamada revista vexatória. Ao fim do horário de visitação, os detentos é que serão revistados na entrada das respectivas galerias, antes de serem conduzidos às celas.

O diretor-geral do estabelecimento, Daniel Nocelli, explica que a mudança foi possível graças ao reforço no quadro de pessoal, com a chegada de 60 agentes em 2015. Em termos de estrutura física, foi necessário reformar e dotar de banheiros uma área murada que estava ociosa e dá acesso tanto à carceragem quanto à portaria da unidade.




Com o novo procedimento, os parentes e amigos de presos da Pjec continuarão a passar pelo pórtico e pelo banco de raio X. Já os alimentos levados para os detentos serão passados na esteira de raio X, como de costume.

Há décadas, as revistas invasivas vêm sendo objeto de reclamações de presos e advogados e de críticas de entidades de direitos humanos. Recentemente, foram alvo de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido da supressão da prática nos estabelecimentos prisionais.

Além do aspecto da humanização, a revista invertida, como é conhecida, libera agentes penitenciários para se dedicarem ao foco principal da atividade, que é o atendimento ao preso. Na Pjec, a revista dos presos na volta para a cela será feita por agentes penitenciários em cada galeria.




A titular da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Louise Bernardes Passos Leite, diz que a meta da Seds é estender a visita invertida para outras unidades. Segundo ela, trata-se de um processo complexo, pois implica uma mudança de regras que, num primeiro momento, enfrenta resistência dos presos. Louise explica que em muitos presídios as visitas dentro das galerias e celas virou quase que uma tradição, embora seja inadequada.

Reforma




Em outra frente de humanização, a Pjec está prestes a inaugurar três celas específicas para visita íntima, apartadas da carceragem, como prevê a Lei de Execuções Penais Estadual. A unidade não dispunha desse tipo de instalação.

A criação das celas para visita íntima ocorre no bojo de uma reforma geral da Pjec iniciada em 2015. A obra está sendo custeada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Juiz de Fora (Demlurb), como contrapartida ao engajamento de 140 presos da penitenciária na coleta e varrição de lixo na cidade.

A primeira fase da reforma, já concluída, recuperou completamente o telhado da Pjec. Atualmente, a rede de água e esgoto está sendo inteiramente trocada. A tubulação e os registros serão deslocados para a face externa das paredes do edifício a fim de facilitar a manutenção. A penitenciária também ganhará nova pintura e melhorias na rede elétrica.

Em parceria com o Poder Judiciário, foram iniciadas as obras de construção de um anexo da Pjec com capacidade para 240 presos. Os recursos, no valor de R$ 640 mil, são originários de multas pecuniárias aplicadas pela Justiça.

História

A Pjec é a segunda penitenciária mais antiga de Minas Gerais em atividade. Inaugurada em 1966, ganhou notoriedade por ter recebido presos políticos no auge da Ditadura Militar. A última reforma da unidade ocorreu em 1982.

A penitenciária abriga apenas presos do regime semiaberto. Tem capacidade para 370 detentos, mas atualmente possui mais de 500. A unidade faz parte de um complexo que inclui a Penitenciária Professor Ariovaldo Campos Pires e o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, dedicado ao tratamento de presos com dependência química aguda.

Fonte: SEDS-MG

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