Polícia Civil fiscaliza comércios e combate receptação de celulares em Juiz de Fora
Operação Inspect II foi voltada à orientação de lojistas e ao reforço à prevenção contra furtos e roubos.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na manhã desta terça-feira (17/6), a operação Inspect II, com foco na fiscalização de estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares, novos e usados, em Juiz de Fora, Zona da Mata.
A ação resultou na vistoria de 15 comércios na região central da cidade, com o objetivo de coibir crimes de furto, roubo e receptação de celulares, além de orientar os comerciantes sobre os procedimentos legais para a atividade.
Durante a operação, foram verificados os aparelhos disponíveis para venda, com checagem da procedência dos dispositivos e análise de possíveis restrições, como bloqueios por perda, furto, roubo ou pendências na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o delegado responsável pela operação, Samuel Neri, além do caráter fiscalizatório, a ação tem viés educativo. “Nosso objetivo é combater os crimes relacionados com receptação e orientar os comerciantes sobre as boas práticas na aquisição e venda desses equipamentos, garantindo que estejam dentro da legalidade”, afirmou.
A operação contou com a participação de 45 policiais civis e o apoio da Guarda Municipal de Juiz de Fora. Outras ações sistemáticas estão previstas para ocorrer ao longo do ano em diferentes regiões da cidade.
Primeira fase
Na primeira etapa da operação Inspect, realizada no dia 22 de maio, em um estabelecimento, foram apreendidos dois celulares com restrições na Anatel relacionados com sinistros diversos. Os aparelhos foram restituídos aos seus legítimos proprietários.
Na ocasião, o proprietário do estabelecimento, um homem de 50 anos, foi identificado e responde a inquérito policial por receptação, na modalidade dolo eventual, após indicar um dos fornecedores dos aparelhos irregulares, um homem de 39 anos, que também poderá responder por crime de receptação qualificada.
Orientações da PCMG aos comerciantes
A PCMG reforça que é fundamental que os lojistas adotem práticas que evitem a aquisição de produtos de origem ilícita. As principais recomendações são:
– Realizar cadastro completo do fornecedor, incluindo nome, CPF, RG, telefone e, sempre que possível, nota fiscal do aparelho.
– Arquivar cópias dos documentos apresentados na negociação.
– Verificar o status do aparelho no site da Anatel (https://www.anatel.gov.br) para garantir que não haja restrições – como perda, furto ou roubo – e documentar essa pesquisa.
– Conferir o número do IMEI do aparelho (acessado digitando *#06# no telefone) e compará-lo com as informações da Anatel.
– Manter todos os registros organizados para apresentar em eventual fiscalização.
“Se for constatada a comercialização de aparelho de procedência ilícita, o comerciante pode responder por receptação, podendo a pena chegar a até oito anos de prisão, a depender da modalidade do crime, sendo inclusive, inafiançável”, alertou o delegado Samuel Neri.
Orientações aos proprietários de celulares
Para proteger seu aparelho e auxiliar na recuperação em caso de perda, furto ou roubo, a PCMG orienta ao cidadão:
– Verificar e anotar o número do IMEI do celular (digitando *#06# no teclado do aparelho).
– Armazenar o IMEI de forma segura, como em e-mails, nuvem ou impresso.
– Em caso de furto, roubo ou perda, registrar imediatamente a ocorrência em uma unidade policial, informando o respectivo número do IMEI, e solicitar o bloqueio do aparelho na Anatel.
“O bloqueio impede que o aparelho seja utilizado em qualquer operadora do país, desestimulando o mercado ilegal”, finalizou Neri.
Fonte: PCMG
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