‘Por Dentro do MP’ reúne conselheiros para comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, em Bicas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu nesta sexta-feira, dia 18 de novembro, conselheiros tutelares das cidades e municípios de Bicas, Guarará, Pequeri, Maripá de Minas, Mar de Espanha, Chiador, Senador Cortes, Rochedo de Minas e Simão Pereira para prestigiar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O evento contou com palestra ministrada pelo promotor de Mar de Espanha, Júlio César Teixeira Crivellari.  

A iniciativa abordou como tema “Novas Atribuições do Conselho Tutelar trazidas pela Lei Henry”. Além dos conselheiros tutelares, também reuniu gestores da assistência social, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Comissão de Saúde e Direitos dos Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bicas, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Bicas, além do juiz da comarca e do coordenador executivo do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O promotor deu enfoque às oito atribuições que a lei trouxe aos conselheiros, trazendo uma síntese técnica com detalhes fundamentais da atuação deles, o que deixou o público interessado e engajado pela possibilidade de amplitude das informações divulgadas.

A Lei 14.344/22 entrou em vigor em maio de 2022 como medida protetiva para jovens e crianças vítimas de violência doméstica, categorizando o assassinato de menores de 14 anos como crime hediondo. A lei foi batizada como “Lei Henry Borel” em homenagem ao garoto de 4 anos que morreu de hemorragia interna em detrimento de um espancamento realizado pelo padrasto no apartamento onde moravam, em 2021, no Rio de Janeiro. 

Por Dentro do MP 

O projeto “Por Dentro do MP” tem como objetivo aproximar o MPMG da sociedade através de palestras ministradas pelos procuradores e promotores de Justiça. Atende principalmente jovens estudantes, educadores, pais, organizações sociais e outros membros da sociedade. 

Fonte: MPMG