Procon-MG fiscaliza postos de combustível em Viçosa; oito foram autuados

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, fiscalizou 16 postos de combustíveis em Viçosa. Oito foram autuados pela prática de infrações administrativas aos direitos do consumidor. Nos demais não foram constatadas quaisquer irregularidades.

Foram registradas duas interdições cautelares por vício de quantidade (quando a bomba não mede a quantidade correta de combustível que é cobrada do consumidor). As infrações foram imediatamente corrigidas e os estabelecimentos voltaram a funcionar. Em um posto foram coletadas amostras de combustível para novas análises por possível vício de qualidade.

Houve também registros de infrações relativas ao direito de informação ao consumidor, como ausência de divulgação de preços na forma prevista em regulamentos próprios, falta de informações sobre a diferença de preços para venda à vista e a prazo ou quanto às formas de pagamento aceitas.

Os postos autuados responderão a processos administrativos instaurados pelo MPMG estando sujeitos à aplicação de multa administrativa após a análise das defesas que já estão sendo apresentadas.

Fonte: MPMG

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