Professores e servidores da rede estadual de MG paralisam nesta sexta
Servidores da Educação protestam contra ação que julga inconstitucionalidade do reajuste do piso salarial; recurso foi proposto por Zema ao STF
De acordo com a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a categoria cobra do governo de Minas a aplicação do reajuste do piso, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa na Proposição de Lei 25.025/2022.
O governador Romeu Zema (Novo) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19, após a Assembleia derrubar o veto do Executivo mineiro ao reajuste salarial ampliado para servidores da Educação, Segurança Pública e Saúde. Na educação, o reajuste seria de 33,24%.
Zema também entrou com uma Adin no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação de toda a legislação estadual que resguarda o Piso Salarial, sendo o artigo 201 A e a Lei 21.710/2015 (clique aqui e veja mais informações).
De acordo com o sindicato, além de não pagar o Piso e tentar destruir a política do Piso Salarial em Minas, o governo Zema também implementa projetos que precarizam a educação pública.
O Sind-UTE/MG destaca que a manifestação desta sexta também é contra os projetos “Mãos Dadas” e “Somar” do governo, que municipaliza os anos iniciais do ensino fundamental e privatiza a gestão das escolas estaduais de ensino médio.
Já foi denunciado pelo Sindicato as consequências do “Mãos Dadas”. A exemplo, está a imposição de um deficit financeiro às prefeituras com o aumento do número de matrículas na Rede Municipal e um desemprego estrutural na categoria. As trabalhadoras e os trabalhadores em Educação atingidas pelo “Somar” sofrem com o desrespeito de direitos trabalhistas, como o atraso dos salários, afirma a direção do sindicato.
Fonte: CUT
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