Instalar energia solar em Minas agora tem novas exigências; entenda a nova lei
O Governo de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do estado novas diretrizes para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em zonas urbanas. A medida regulamenta a implantação de equipamentos em residências, comércios e empresas e estabelece padrões técnicos e urbanísticos para esse tipo de empreendimento.
O que muda com a nova regulamentação?
De acordo com o texto normativo, agora deverão ser observados:
- Recursos obrigatórios: as instalações deverão respeitar recuos obrigatórios e os limites do lote urbano.
- Segurança estrutural: os painéis não poderão comprometer a estabilidade do telhado ou da edificação.
- Fachada e volumes: intervenções que alterem a fachada ou o volume construído do imóvel dependem de aprovação prévia da prefeitura.
- Integração com rede elétrica: os sistemas devem seguir normas técnicas da concessionária estadual, a Cemig, para conexão à rede.
Essas exigências visam garantir segurança, padronização e eficiência energética nas áreas densamente ocupadas.
Quem será impactado?
A nova regulamentação vale para:
- Pessoas físicas — casas, apartamentos e condomínios residenciais.
- Comerciantes, pequenas empresas e indústrias de médio porte em áreas urbanas.
Contexto e relevância
A publicação ocorre em um momento de forte expansão da energia solar no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Segundo dados da ANEEL, o estado é líder nacional em geração distribuída. Em maio de 2025, a capacidade instalada atingiu impressionantes 12 GW, divididos entre geração centralizada (7,22 GW) e distribuída (4,78 GW), o que evidencia o papel de Minas como protagonista na transição energética.
Este crescimento está alinhado ao programa Sol de Minas, lançado em 2019, que fomenta investimentos privados — mais de R$ 81 bilhões — e a criação de cerca de 7 mil empregos diretos no setor.
Benefícios esperados
As novas regras podem trazer diversos ganhos ao setor:
- Redução da burocracia: maior clareza e previsibilidade tanto para consumidores quanto para instaladores.
- Padronização técnica: promove uniformidade nas instalações, facilitando a fiscalização.
- Avanço da transição energética: regras claras e seguras incentivam a adoção da energia solar, contribuindo com a sustentabilidade urbana e a economia local.
Por que isso importa para Minas?
Minas Gerais lidera, com folga, a geração de energia solar no Brasil. O estado já superou a marca de 11 GW, superando a usina hidrelétrica de Belo Monte. Esse crescimento expressivo reforça que as novas diretrizes chegam em boa hora para estruturar a expansão da fonte renovável em áreas urbanas.
Com as novas regras, Minas busca balancear desenvolvimento sustentável com a segurança urbana. A medida tende a oferecer mais confiança técnica, apoio institucional e previsibilidade aos projetos, estimulando ainda mais o mercado da energia solar no estado.
Se quiser, posso detalhar como as normas estão estruturadas ou buscar a íntegra da regulamentação publicada hoje.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Tempo
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