Viçosa decreta estado de emergência e cria comitê de acompanhamento da crise hídrica

Diante da crise no abastecimento de água no município de Viçosa devido à falta de chuvas, a Prefeitura da cidade decretou nesta terça-feira (20) Estado de Emergência, além de instituir um plano de contingência, uma comissão de acompanhamento da crise hídrica e um Projeto de Lei que torna mais severa a punição para pessoas que cometem uso indevido ou desperdício de água.

O Decreto nº 4891/2015 assinado pelo Prefeito Ângelo Chequer dispõe sobre a elevação da situação de alerta para estado de emergência e determina restrições para o uso da água no município de Viçosa. Entre as restrições se destaca a proibição do uso de água potável para lavagem de veículos, inclusive em postos de gasolina, lava-jatos ou similares; lavar calçadas, frentes de imóveis e ruas; para encher piscinas; bem como para qualquer outro uso que não seja o consumo humano e que caracterize desperdício.

Ainda durante a vigência do Decreto, ficam proibidas as festas ou eventos no Município de Viçosa, independente da quantidade de público, que tenham como qualquer espécie de atrativo banho de lama, espuma, tintas e similares que tenham o condão de aumentar o consumo de água durante ou após as festividades. Também estão proibidas todas as festas, de qualquer natureza, com público superior a 600 pessoas.

A fiscalização das ocorrências que violem as disposições do Decreto será realizada pelo Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico do Município e pelo Setor de Fiscalização do SAAE, que atuarão em conjunto com a 10ª Companhia Independente de Polícia Miliar, Polícia Militar do Meio Ambiente, 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Município e Defesa Civil do Município.

Acompanhando o novo Decreto o Município também encaminhou nesta terça-feira à Câmara Municipal um Projeto de Lei para ser votado em caráter de urgência que estabelece novas penalidades para o uso indevido ou desperdício de água, substituindo a atual lei vigente, de nº 1.440/2001. A revisão dessa legislação permite aos órgãos fiscalizadores a aplicação de multa imediata aos flagrantes de desperdícios. O projeto também prevê alteração no valor da multa, que passará de 02 UFM para 10 UFM, o que corresponde a R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais). Em caso de reicidência a multa é dobrada e o infrator tem a ligação de água imediatamente cortada. Hoje o infrator é apenas orientado verbalmente no primeiro flagrante, notificado no segundo flagrante e multado somente na terceira vez.

Também nesta terça-feira (20) o Prefeito constituiu, por meio da Portaria nº 508/2015, a Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Hídrica em Viçosa, composta por: Rodrigo Bicalho, Diretor Presidente do Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE), que presidirá a comissão; Luciano Piovesan, Secretário de Governo; Rodrigo Cardoso, Chefe da Defesa Civil; Francianny de Paula, representante do SAAE; Vereador Helder Evangelhista, representante da Câmara Municipal de Viçosa; Jefferson Machado, representante da Universidade Federal de Viçosa; 2º Tenente Márcio Lúcio Fernandes, Comandante do 3ª pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Tenente Marcelo Samarino de Oliveira, representante da 10ª Companhia Independente de Polícia Miliar e Sargento José Afonso Abranches, representante da Polícia Militar do Maio Ambiente.

A finalidade da Comissão é acompanhar o andamento das ações dispostas no Plano de Contingência, que foi elaborado pelo SAAE e apresentado a todos os representantes da Comissão durante a primeira reunião do grupo, realizada na tarde desta terça-feira no SAAE. O Plano de Contingência estabelece ações emergenciais a curto, médio e longo prazo visando minimizar as consequências da crise de abastecimento. Durante o encontro os componentes da Comissão tiveram a oportunidade de opinar e implementar as ações do Plano.

Entre as principais medidas de realização imediata dispostas no Plano de Contingência está a dispensa de novas ligações de água pelo SAAE; a ampliação do horário do plantão telefônico da autarquia; a melhoria da comunicação do plantão telefônico; a fiscalização conjunta do SAAE, Departamento de Fiscalização e Polícias no que diz respeito ao uso indevido do desperdício de água no município; a suspensão das festas com lotação acima de 600 pessoas; a suspensão de lavagem de automóveis em postos de gasolina e lava-jatos, exceto nos casos de uso de água de poços semi-artesianos, artesianos ou água de reuso (nestes casos a Prefeitura orientará que os empresários instalem placas que informem a origem da água que eles utilizam); a intensificação das campanhas educativas de conscientização por meio de blitzes, em parceria com os membros do Tiro de Guerra (TG) 04-027; a fiscalização do SAAE e Polícia do Meio Ambiente no tocante ao uso da água para irrigação à montante dos pontos de captação na Bacia do São Bartolomeu e do Rio Turvo Limpo; o monitoramento do uso da água em todas as repartições púbicas, bem como a eliminação de vazamentos e a criação de um canal de comunicação com as informações atualizadas acerca da vazão do Ribeirão São Bartolomeu, assim como a situação das represas.

Também foram definidas pela Comissão várias ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo. À curto prazo se destaca a possibilidade de suspensão das aulas nas instituições de ensino municipais, estaduais, federais e privadas; a liberação de água de barragens privadas em propriedades rurais localizadas antes da área de captação da água para tratamento; a aquisição ou locação de bomba com capacidade de captação e 60 litros por segundo para captação do volume morto na represa do Ribeirão São Bartolomeu, na UFV e a ampliação da locação do número de caminhões-pipa para atendimento às regiões críticas de abastecimento.

Já à médio prazo está a ampliação da capacidade de captação e distribuição da ETA II, no Bairro Violeira; a construção de adutora para fazer a interligação entre as ETA’s I e II; a instalação de um reservatório 200 mil litros de capacidade no Bairro Santa Clara e a implementação da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Ribeirão São Bartolomeu e Rio Turvo Limpo . À longo prazo está a construção de uma terceira estação de tratamento de água no município e a construção de represas na Bacia do Rio Turvo Limpo.

Nesta quarta-feira (21) o Prefeito Ângelo Chequer irá a Belo Horizonte se encontrar com o Tenente Coronel Ronilson Edelvan Caldeira, que é Secretário Executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais. Ele levará uma solicitação para a liberação de caminhões-pipa para o município, em função da situação de emergência decretada nesta terça-feira. Já na sexta-feira (23) o Chefe do Executivo irá a Governador Valadares se encontrar o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com o objetivo de agilizar a liberação de um recurso de 400 mil reais para a elaboração do projeto técnico de ampliação da ETA II, cuja obra está estimada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Números

Vale destacar que atualmente o município possui 18 regiões críticas de abastecimento, que juntas somam 4.639 economias (residências, salas comerciais e indústrias). Segundo levantamento realizado pelo SAAE, seriam necessários 2.435.474 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e quatro) litros de água por dia para abastecimento regular desse total de economias. Considerando o abastecimento três vezes por semana de 1000 (mil) litro de água por residencia, seriam necessários o uso de 39 caminhões-pipa, trabalhando 8 horas diárias e realizando em média 6 viagens por dia.

Outro dado importante é que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o ser humano vive bem utilizando apenas 150 litros de água por dia. Segundo o relatório apresentado pelo SAAE em Viçosa e população gasta em média 180 litros por dia por pessoa.

A vazão atual de entrada do Ribeirão São Bartolomeu é de 30 litros por segundo. O SAAE capta desta bacia 35 litros por segundo e a UFV capta para abastecimento próprio cerca de 10 litros por segundo. A soma das duas captações e a ausência de chuvas gera um déficit diário de 15 litros por segundo na represa. Atualmente a represa possui 18% de água para uso imediato e 39% de somado o volume morto da represa, que deve começar a ser captado dentro de 13 dias, se não houver chuva considerável até lá.

Rodízio de abastecimento de água na UFV é ampliado novamente

A partir desta quarta-feira (21), o rodízio de abastecimento de água no campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV) será ampliado para dois dias, conforme o arquivo anexado. A medida foi tomada diante do período crítico de estiagem que Viçosa enfrenta e da necessidade da redução do consumo de água.

Para falar sobre a crise hídrica e ampliação do rodízio, o engenheiro ambiental da Divisão de Água e Esgoto da UFV, João Pimenta, foi entrevistado nesta segunda-feira (19). Ele disse que, atualmente, algumas unidades do campus Viçosa estão sendo abastecidas por caminhões-pipa e que a UFV está captando 10 litros de consumo de água por segundo do ribeirão São Bartolomeu, enquanto a média histórica de captação é de 15 litros por segundo. O engenheiro ainda alertou que toda comunidade acadêmica deve auxiliar reduzindo 1/3 do consumo de água em suas atividades.

Fonte: PMV / UFV


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