Brasileiros foram lesados por três anos com cobrança indevida na conta de luz

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), feita em setembro deste ano concluiu que entre 2017 e 2020, os brasileiros desembolsaram um total de R$ 5,2 bilhões de reais pagando contas de luz mais caras do que deveriam ser. O relatório da CGU, divulgado pelo Estadão, aponta erros cometidos pelos governos Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (ex-PSL) na projeção de geração de energia no país.

Essa projeção foi maior do que o que se poderia produzir. O restante, para atender à demanda do país, foi comprado pelo governo, incluindo energia de outras fontes, mais caras, como as termelétricas e isso gerou contas mais altas.

Para o bolso dos consumidores, de acordo com a auditoria, o planejamento ‘equivocado’ na produção de energia do governo causou um prejuízo de R$ 2,2 bilhões entre 2017 e 2019. Outros R$ 2,3 bilhões tiveram origem em uma programação de geração pela usina de Belo Monte que não aconteceu.
Investidores lucram nas costas do povo

O engenheiro da Eletronorte, Ikaro Chaves, também dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), explica que as usinas trabalham com uma projeção de produção de energia elétrica calculada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Essa pesquisa determina a capacidade de produção das usinas e é atualizada a cada cinco anos. A última atualização foi em 2017.

Com base em estudos, a EPE emite a ‘garantia física das usinas’ que determina o quanto elas deverão produzir. Se produzirem menos, o governo é obrigado a contratar – a toque de caixa – outras fontes de energia, como as termelétricas, que são mais caras.

“Então é um erro de planejamento. Se existe garantia física superestimada, a energia contratada será menos do que o necessário e, portanto, vai faltar. A energia elétrica que for contratada para suprir a demanda do país terá preço mais alto e quem paga é o consumidor”, diz Ikaro Chaves.

E esse problema de planejamento, prossegue o dirigente, se estende ao longo dos anos, já que a escassez hídrica vem desde 2013 e se intensificou nos últimos anos.

“Deveria haver um planejamento para enfrentar as crises hídricas, mas isso não é interessante para os investidores do setor que acabam lucrando com isso”, afirma o engenheiro.

Desta forma, a EPE faz a revisão da capacidade de produção sem uma redução, de acordo com os fatores naturais, como diminuição do índice pluviométrico e até mesmo da capacidade operacional indicada pelos equipamentos.

Tem jeito, mas…

“Seria necessário um grande programa de obras de produção e usinas hidrelétricas com capacidade de armazenar água para produzir energia em tempos emergenciais como o que estamos vivendo agora”, afirma Ikaro

O engenheiro lembra que o Brasil tem grande potencial para produção de energia eólica e solar e as usinas atuais não dão conta de suprir a demanda estimada. Exemplo é a Usina de Belo Monte que não tem a capacidade de armazenar água e em tempos de escassez não consegue dar conta da produção projetada.

Ainda sobre Belo Monte, houve atraso nas obras da usina e somente pela usina o total do prejuízo aos consumidores foi de R$ 2,3 bi. “A usina de teve de deixar escoar a água sem produzir energia”, diz Ikaro.

Ainda de acordo com ele, há tecnologia avançada para a construção de usinas mais modernas – tecnologia que já é utilizada em outros países, “mas o Brasil prefere gerir as crises”.

Tem gente ganhando com isso

Para Ikaro Chaves, a crise energética que atravessamos hoje foi uma ‘crise construída’.

“Não há concorrência nesse setor. É um monopólio natural. Não dá para qualquer um sair produzindo e vendendo energia por aí. E essa crise tem vários indícios de que foi provocada pelos governos. Quando há escassez, há aumento de preços”.

E quem ganha com isso são os investidores do setor que é comandado por multinacionais, fundos de investimentos e pelo setor financeiro. Bancos como Itaú e BTG Pactual, por exemplo, são alguns dos investidores.

“Essa turma comanda o setor, com exceção de poucos distribuidores e da Eletrobras. Quando ouvimos que houve falhas, elas foram induzidas. Se houver abundância de energia, o preço cai e esses investidores têm menos lucros”, afirma o engenheiro.

Custo pelo serviço não entregue

A reportagem do Estadão aponta ainda que, além dos R$ 5,2 bilhões, cobrados pela incompetência planejada do governo federal, outros R$ 693 milhões saíram dos bolsos dos consumidores para bancar o atraso na entrega de linhas de transmissão. Usinas da Amazônia liberaram água sem produzir energia.

A CGU afirmou em nota esperar que a política baseada em bom desempenho hidrológico, ou seja, com base no que choveu nos anos anteriores, não seja adotada para evitar que o custo da energia que faltar seja cobrada de consumidores.

“Grande parte desses custos está sendo transferida para o mercado cativo (consumidor de energia vendida pelas distribuidoras), que estão suportando, sem a devida transparência, custos que deveriam ser compartilhados com todos os atores do setor elétrico”, diz a CGU.

Fonte: CUT


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