Entenda como e quando a nova Carteira de Identidade Nacional será obrigatória no INSS
A exigência de biometria para concessão, manutenção e revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será implantada de forma gradual. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos cadastros e combater fraudes, mas não significa que todos os beneficiários precisem providenciar imediatamente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Até o fim de 2026, o INSS aceitará registros biométricos vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor, ao passaporte ou à CIN. Quem solicitar um benefício sem possuir uma dessas bases biométricas poderá fazer o requerimento, mas terá 30 dias para regularizar o cadastro.
A partir de 1º de janeiro de 2027, continuarão válidos os registros biométricos vinculados à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026. Quem não tiver nenhum desses registros deverá providenciar a CIN.
Já em 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será a única base biométrica aceita pelo INSS para concessão, manutenção ou renovação de benefícios.
A exigência terá exceções para pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar devido a condições de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e reúne recursos de segurança, como QR Code. O documento pode ser emitido gratuitamente e está disponível nas versões física e digital, sendo esta última acessível pelo aplicativo Gov.br.
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o portal oficial de identificação do governo, selecionar o estado e realizar o agendamento para coleta da fotografia e das impressões digitais. No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento original.
A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, na área “Carteira de documentos”. A CIN também pode ser utilizada para elevar o nível de segurança da conta Gov.br ao nível ouro.
Fonte: Guia Muriaé
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