Ministério Público pede a prisão do cantor sertanejo Eduardo Costa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) encaminhou um pedido para a substituição da pena restritiva de direitos do cantor sertanejo Eduardo Costa, 46 anos, por uma pena privativa de liberdade.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, o artista poderá ser preso. A solicitação ocorreu após Eduardo Costa não cumprir as determinações impostas na sentença proferida em 2022, quando foi condenado por difamação contra a apresentadora Fernanda Lima, 47.
O caso remonta a um episódio envolvendo críticas feitas pelo cantor nas redes sociais à apresentadora, então à frente do programa Amor & Sexo, exibido pela TV Globo. Na ocasião, Eduardo Costa publicou um texto ofensivo, acusando o programa de ser “esquerdista, destinado a bandidos e maconheiros”. As declarações foram consideradas difamatórias e capazes de incitar discursos de ódio e violência contra Fernanda Lima, conforme destacado pelo juiz Eric Scapim Cunha Brandão em sua decisão.
Na sentença, além de indenizar a apresentadora em R$ 70 mil por danos morais, Eduardo Costa recebeu uma pena restritiva de direitos, que inclui obrigações como prestação de serviços à comunidade, perda de bens ou limitação de fim de semana. Contudo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, em nota enviada à coluna GENTE , que o artista não cumpriu as exigências legais.
De acordo com o tribunal, duas cartas precatórias foram encaminhadas às comarcas de Indianápolis, em São Paulo, e de Belo Horizonte, em Minas Gerais – municípios onde o cantor possui residências – para intimá-lo e à sua defesa a justificarem o motivo do descumprimento da sentença. Até o momento, nem Eduardo Costa nem seus advogados se manifestaram sobre o caso.
Repercussão e análise jurídica
A postura adotada pelo Ministério Público reflete a gravidade do descumprimento de decisões judiciais. No Brasil, penas restritivas de direitos são frequentemente aplicadas como alternativa à prisão em casos de menor potencial ofensivo. Entretanto, o não cumprimento dessas medidas pode resultar na conversão da pena para privativa de liberdade, conforme previsto no Código Penal.
Especialistas apontam que a conduta do cantor levanta questões sobre a responsabilidade dos réus em seguir decisões judiciais e os impactos de declarações públicas nas redes sociais. Para Fernanda Lima, as ofensas ultrapassaram o limite do aceitável, configurando um ataque pessoal que poderia incentivar discursos de intolerância.
Fonte: Guia Muriaé
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