Operação Trânsito Livre terá início nesta terça-feira em Muriaé
A “Operação Trânsito Livre” começa, nesta terça-feira (22). Segundo informações da Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura de Muriaé, os fiscais, acompanhados da Polícia Militar, vão passar pelas ruas da cidade desobstruindo obstáculos nos passeios. Todos os painéis, cones, placas, embalagens, tijolos, veículos ou estruturas que impeçam o livre trânsito de pedestres nas calçadas ou vias públicas serão recolhidos.
O objetivo é fazer cumprir o Código de Posturas do Município que vem sendo desrespeitado pelos comerciantes da cidade. A tarefa foi determinada pelas autoridades municipais, após muitas reclamações de familiares de idosos que chegaram à Prefeitura. A medida também tem como propósito, implantar o Plano de Mobilidade Urbana em Muriaé.
A secretária de Obras Públicas, Mirian Facchini, explicou que alguns estabelecimentos da cidade possuem uma autorização judicial para colocar mesas e cadeiras em passeios, porém com limitações preestabelecidas: “Em algumas praças já fora implantada uma faixa que delimita a passagem para os pedestres de forma confortável, e em outras já estamos viabilizando as providências”, declarou ela, lembrando que o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta é concedido através de solicitação jurídica, sob o aval da Promotoria.
De acordo com as informações da fiscal de obras, Monique Schelb, a multa será de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Ela explica que a multa será gerada pela Prefeitura e, caso o proprietário do estabelecimento não pague, a mesma cairá na dívida ativa do cidadão para com o município.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
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