Prefeitura de Muriaé desenvolve programa inédito para regularizar escrituras
O programa “Regulariza”, criado pela Prefeitura de Muriaé, está auxiliando os muriaeenses na regularização de imóveis na cidade e distritos. Uma equipe da Administração municipal realizou audiências públicas em Macuco e São Fernando na última quinta-feira (22), para receber os documentos e dar inicio ao processo de registro para os proprietários das residências. Cada processo deve ser concluído em até 6 meses.
A audiência pública de Macuco já está na segunda edição. Em São Fernando foi realizada o primeiro encontro para apresentar o programa, assim como em Boa Família. Os distritos já estão recebendo os levantamentos técnicos, sociais e topográficos, como explica o engenheiro civil da Prefeitura, responsável pelo “Regulariza”, Victor Dornelas.
“Fomos aos distritos e reunimos a população para dizer o posicionamento da Prefeitura. Explicamos como é o programa e como tudo vem sendo realizado. Aproveitamos para esclarecer as dúvidas e informar os procedimentos. A reunião foi um sucesso. Os moradores compareceram em massa”, informou o engenheiro, dizendo que em breve as escrituras deverão ser entregues aos proprietários dos imóveis.
A maioria dos terrenos existentes em distritos são áreas ligadas à diocese local. São lotes cedidos pela igreja para promover a moradia e o desenvolvimento dos distritos. São assentamentos realizados de forma desorganizada, feitas sem qualquer documentação. Em Macuco, praticamente 100% das residências não possuem a escritura individualizada. Cerca de 300 casas precisam de matrícula independente, seguidas de inscrição adequada.
Projeto Piloto da Prefeitura
O “Regulariza” é um projeto inovador da Prefeitura em Muriaé e região. O programa tem o objetivo de entregar as escrituras de todos os imóveis não identificados, assim como busca evitar que surjam novas residências sem documentação adequada.
Para o inicio foram escolhidos os distritos de Macuco, Boa Família e comunidade de São Fernando para um projeto piloto. O motivo foi fazer os levantamentos necessários para que a administração tenha ciência das necessidades a serem executadas em todo o município.
Podem participar do “Regulariza” todas as pessoas que não possuam a escritura de seu imóvel. A Prefeitura pretende chegar a cada bairro. As visitas serão realizadas de casa em casa, com o objetivo de regularizar a situação de todas as pessoas que ainda não tenham as suas escrituras. Todo o processo será gratuito, inclusive o registro no cartório.
Todas as famílias deverão passar por uma análise social, a fim de preencherem as exigências exigidas pela lei. Aqueles que não se enquadrarem na gratuidade receberão reduções de custos e também auxílio da Prefeitura.
Fonte? PMM
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