Prefeitura promove capacitação sobre novas regras de parcerias com organizações
Gestores e servidores da área administrativa participaram, na última quarta-feira (19), da reunião de apresentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O encontro, promovido pela Prefeitura de Muriaé e realizado no Centro Administrativo
Atualmente, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Muriaé conta com 218 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), incluindo fundações, associações e cooperativas, entre outras categorias. “O Marco Regulatório nasceu a partir da antiga CPI das ONGs, pela qual verificou-se a necessidade de se determinar normas para parcerias entre as administrações públicas e as OSCs, envolvendo transferência de recursos financeiros ou não”, explica o procurador jurídico da Prefeitura, Ricardo Bersan.
As diretrizes estabelecidas pela lei preveem que os termos de colaboração, cooperação e fomento firmados pela Administração com as organizações aconteçam em cinco etapas – planejamento, seleção, execução, monitoramento/avaliação e prestação de contas. A ideia é que os procedimentos sejam semelhantes a processos licitatórios, devendo avaliar propostas e priorizar os melhores projetos.
Prefeito reforça importância da transparência na gestão
O prefeito Grego considera o início das atividades pelo Marco Regulatório como um momento histórico para a Administração. “Estamos colocando em prática um regime jurídico moderno e eficiente, que busca promover as atividades desenvolvidas em nossa cidade pelas OSCs. Ao mesmo tempo, também estamos dando mais transparência à gestão pública, algo fundamental para se construir um novo caminho para Muriaé”, afirma.
Fonte: PMM