Revitalização da Praça João Pinheiro em Muriaé segue determinação firmada com o Ministério Público
A Prefeitura de Muriaé informa que está em curso a retirada de ambulantes e vendedores autônomos da Praça João Pinheiro, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. A medida faz parte do processo de revitalização e reordenamento do espaço, que visa garantir a preservação do patrimônio público e a melhoria do ambiente urbano.
A decisão atinge todos os ocupantes da praça, incluindo comerciantes e até bares estabelecidos no entorno, que não poderão mais utilizar placas e mercadorias nas calçadas, outdoors, faixas e cartazes, bem como cadeiras e mesas plásticas em áreas públicas. A utilização de mobiliário de madeira passa a ser exigência para manter o padrão estético da praça após a revitalização. “Os que ocupam espaço possuem alvará para isso, mas precisarão se adequar à norma estabelecida”, disse Leandro Latini Veiga, adjunto da secretaria.
Como parte desse reordenamento, o tradicional vendedor de água de coco será realocado para um ponto próximo, na região da Castanheira, a cerca de 20 metros de onde atua atualmente, porém já fora da área da praça. O ambulante que comercializa horários nos brinquedos infantis será transferido para a Praça São Paulo, um local com maior presença de crianças e famílias, o que poderá representar uma melhoria em seu rendimento financeiro.
A cobertura do antigo coreto também já foi removida, conforme previsto no TAC. Todas as ações vêm sendo executadas sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. “Os bares terão que se adequar às normas estabelecidas pelo setor de patrimônio da Fundarte, que tem certas exigências. Não estamos apenas retirando as pessoas que vivem de vendas; estamos readequando, e quem não tiver alvará e estiver de forma irregular será retirado”, explicou.
A Prefeitura reitera que está apenas cumprindo uma orientação jurídica pactuada com o Ministério Público, conforme determinações legais. Aqueles que se sentirem prejudicados têm assegurado o direito de buscar os meios legais ou procurar a própria Prefeitura para esclarecimentos. O Poder Público Municipal permanece aberto ao diálogo, mas tem o dever de respeitar e aplicar os compromissos assumidos legalmente em favor da coletividade.
Fonte: PMM
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