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Governo de Minas suspende decreto que promovia alimentação saudável em escolas

O decreto que tinha como objetivo a promoção da alimentação saudável em escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas de Minas Gerais, que tinha passado a vigorar em 07 de junho, foi suspenso.

O governador Romeu Zema suspendeu a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, por entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado.

De acordo com o Governo do Estado, o decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas.




Preocupado com a alimentação das crianças que estudam em unidades estaduais, o governo afirma que já fornece alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede.

A administração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto social e econômico do decreto de 2018, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados, pois o decreto estabelece que eles não podem vender alimentos não-saudáveis próximo as escolas.

– Por todo o exposto, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governador determinou a formação de um Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema – afirma o Governo de Minas através de nota a imprensa.




Fonte: Guia Muriaé, com informações da Agência Minas




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