Câmara de Muriaé aprova IPTU Verde com incentivo a sustentabilidade
A Câmara de Muriaé realizou uma sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, dia 10 de junho, novamente on-line, a fim de proteger vereadores e servidores municipais de aglomeração no plenário, no sentido de evitar contágio do coronavírus. A sessão terá transmissão no site da Câmara e na sua página no Facebook, hoje, às 19h.
O presidente, vereador Carlos Delfim (PDT), o diretor jurídico, Francisco Carvalho, e o assessor de planejamento e gestão, Alan Torres, coordenaram a sessão da sala de reunião, acompanhados de um técnico em audiovisual para transmissão da sessão na internet; enquanto o secretário, vereador Reginaldo Roriz (PDT), comandava o sistema on-line de seu gabinete. Foram discutidos e votados quatro projetos nesta sessão, dentre eles, o que institui o IPTU Verde em Muriaé com descontos de até 10% no IPTU.
Muriaé passa a ter o IPTU Verde na construção civil com descontos no IPTU
Os vereadores da Câmara de Muriaé aprovaram o projeto do vereador Reginaldo Roriz que institui o Programa de Incentivo a Sustentabilidade Urbana nos imóveis de Muriaé, denominado IPTU Verde. O objetivo é incentivar empreendimentos que contemplem ações e práticas sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais. A certificação IPTU verde será emitida à bens imóveis pela Prefeitura, atestando a conformidade do empreendimento com as diretrizes desta lei.
O IPTU Verde é opcional e aplicável aos novos empreendimentos a serem edificados, assim como às ampliações e/ou reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, industrial ou institucional. Edificações já regulamentadas poderão requerer a certificação caso o empreendimento já atenda às exigências desta lei, ou em caso de reforma deste adequando-o.
Para obter esta certificação, o empreendimento deverá adotar ações e práticas de sustentabilidade, tais como gestão sustentável das águas, por meio várias medidas como o uso de equipamentos economizadores de água em no mínimo 80% de utilização da edificação; a instalação de elevadores com regeneração de energia elétrica e programação de tráfego; a construção de reservatórios e/ou valas de infiltração que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais; central de resíduos com compartimentos para coleta seletiva; bicicletários, observando para as vagas, o percentual mínimo de 20% do número mínimo exigido de vagas para automóveis; inventário para compensação/neutralização de emissão de gases de efeito estufa; entre muitas outras ações.
O candidato a esta certificação pode ser pontuado como nível de sustentabilidade 1, 2 e 3 de acordo com a pontuação que pode variar de 60 a 110 pontos. Desta forma, os projetos aprovados no grau 1 receberá 5% de desconto no IPTU, enquanto os que obtiverem nível 2 terão 7% e nível 3 receberão 10% de desconto.
Reginaldo Roriz explica que “a preocupação com os impactos ao meio ambiente integra uma das principais concernências do legislador, tendo em vista a exaustiva menção ao tema, por isso, este projeto tem a finalidade de conceder incentivo fiscal ao empreendimento que adotar práticas que reduzam os impactos ambientais, ao adotar sistemas eficientes que reduzam o dispêndio de recursos naturais, bem como fontes alternativas de geração de energia e técnicas de construção que se harmonizam com o conceito de sustentabilidade”. Desta forma, o vereador entende que “a adoção as práticas necessárias para a obtenção do benefício, trarão impactos diretos na qualidade de vida do cidadão muriaeense, uma vez que estas, contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água, assim como formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis na lei”.
Destinação de recursos ao combate ao coronavírus em Muriaé
Também foram aprovados dois projetos do Executivo Municipal que autorizam a abertura de crédito adicional especial de quase R$ 30 mil para a manutenção das atividades da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) e de mais de R$ 590 mil para ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional Coronavírus Covid-19.
Fonte: CMM
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