Câmara de Muriaé aprova Plano Diretor e abertura da CPI do Esgoto

A Câmara Municipal de Muriaé teve nessa terça-feira (5) a sessão mais longa do segundo semestre deste ano. A reunião durou cerca de cinco horas e teve com três projetos aprovados, dentre eles o Plano Diretor Participativo de Muriaé, com um total 11 emendas aprovadas.

Também foi aprovado o pedido de abertura de Comissão de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Principal, chamada de CPI do Esgoto.

A sessão contou ainda com a entrega por parte do presidente, vereador David Lacerda (DEM), de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao trabalho que o Setor de Combate à Endemias vem realizando no município o que resultou em significativa redução do número de casos de Dengue em Muriaé.

Plano Diretor de Muriaé é aprovado com emendas com propostas na Audiência

O Plano Diretor Participativo do Município, elaborado pelo Executivo Municipal, deu entrada na casa em julho, passando por várias discussões por parte das comissões e em reuniões com representantes de vários segmentos até culminar numa audiência pública realizada no dia 31 de outubro.

O Plano Diretor Participativo é o conjunto de diretrizes que visam garantir a expansão e o ordenamento da cidade. O documento deve ser revido e atualizado a cada dez ano para garantir a atualidade e adequação das propostas à realidade do Município.

Para sua votação na Casa, o projeto passou por uma Audiência Pública que contou com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade. As propostas apresentadas neste momento foram transformadas em Emendas, conforme informou a presidente da Comissão Especial para tratar deste projeto, a vereadora Drª Miriam (PSDB). Todas as emendas foram discutidas e apreciadas antes da votação do projeto, recebendo assinaturas de vários vereadores e sendo aprovadas em sua grande maioria. Portanto, o Plano Diretor Participativo foi enviado ao Executivo com 11 emendas aprovadas pelo Legislativo de Muriaé para análise e sansão do prefeito.

Outro projeto pautado, também do Executivo, é o que altera o Plano Decenal Municipal de Educação (PDME), aprovando as alterações estabelecidas na Nova Técnica Nº 01/2018 emitida pela Secretaria Municipal de Educação. Entendendo que o PMDE deve se adequar a realidade do município, a Secretaria Municipal de Educação de Muriaé elaborou, por meio de Nota Técnica Nº 01/2018, proposta de alteração do Plano Decenal, após ter sido objeto de debate e deliberação entre os vereadores, bem como a Comissão e Equipe Técnica formada para este fim por meio do Decreto Nº 6.487/2015.

Segundo o Executivo, “o que se verificou é que muitas metas elencadas no PDME não condiziam com a realidade municipal do sistema de Educação Municipal, porquanto, em essência, referem-se a metas estabelecidas tão somente à União”. Por isso, ainda segundo o Executivo, “tendo em vista a importância do monitoramento e da avaliação continua do Sistema de Educação Municipal, mostra-se imperiosa a necessidade de excluir ou adequar as metas e estratégias do PDME à competência atribuída ao Município. Este projeto também já seguiu para sanção do prefeito.

O terceiro projeto aprovado, também do Executivo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 5.826/2019 no que tange aos demonstrativos de metas anuais para 2020, de metas fiscais atuais e das prioridades e metas para o próximo ano.

Vereadores aprovam abertura de CPI da ETE-Principal

O presidente da Câmara, vereador David Lacerda, colocou em votação no Plenário o requerimento assinado pelos vereadores Reginaldo Roriz (PSD), Carlos Macuco (PR), Celsinho (DEM), Helena Carvalho (MDB), Ivanir do Gaspar (PR), Dr. José Carlos (PSB) e Prof. Júlio Simbra (DEM) que pede a abertura de uma Comissão de Inquérito (CPI) para apurar se houve irregularidades na construção da Estação de Tratamento de Esgoto – Principal de Muriaé.

O requerimento tinha sido anunciado na última sessão pelo vereador Reginaldo Roriz, que justificou o pedido de CPI devido ao fato de que, após ampla pesquisa de dados e documentos, constatou-se que apesar das obras da Estação de Tratamento de Esgoto terem sido consideradas concluídas e terem sido recebidas pelos agentes públicos na Administração Municipal passada (atestado de capacidade de funcionamento), a mesma não teve condições de ser operacionalizada até a presente data, gerando inegável prejuízo ao patrimônio e ao interesse públicos, fato embasado em laudo técnico efetuado pelo DEMSUR para a revogação do termos de aceite.
Diante da situação, em que uma obra de vultosa natureza financeira e grande importância ambiental encontra-se oficialmente concluída e em condições de funcionamento, mas na prática tal fato não se concretiza, os vereadores consideram necessária a análise por parte do legislativo municipal deste caso e suas implicações.

Presidência destaca trabalho do Setor de Combate à Endemias em Muriaé

O presidente da Câmara, vereador David Lacerda, entregou durante a sessão uma Moção de Congratulações e Aplausos à Carla Barroso Morcef, diretora da Saúde Ambiental, aos motoristas e agentes do Setor de Combate a Endemias (ACE) da Prefeitura Nunicipal.

Segundo o presidente, este Setor desenvolveu um grande trabalho na promoção da saúde ambiental de nossa cidade. Após um grande mapeamento e constatação de que 38% dos focos positivos estavam em criadouros em materiais que poderiam ter sido reciclados, implementou-se em 45 escolas municipais e estaduais o projeto “Recicla Mania” com palestras, gincanas e recolhimento de recicláveis, onde conseguiram colher mais de três toneladas só entre setembro e outubro, bem como realizaram concomitantemente visitas domiciliares, num trabalho de prevenção que resultou no menor índice de infestação predial da história de Muriaé (0,5).

Considerando ainda que em 2019, Muriaé tive 1700 casos, sendo que na última epidemia em 2016 as notificações chegaram a quatro mil casos, torna-se necessário, no entendimento da presidência da Câmara, promover e destacar, por meio de uma Moção, o trabalho que vem sendo realizado por esta equipe da Administração Municipal.

Tribuna tem reivindicações comunitárias e análise macro econômica do país

Durante a sessão, os vereadores promoveram amplo debate sobre os projetos em votação e sobre o requerimento que solicitava a abertura de uma CPI.

Além disso, o presidente, vereador David Lacerda, abriu espaço para o presidente da Associação de Moradores do Bairro São Joaquim, Gil Maximino, tratar de questões relativas à comunidade, e o professor de Finanças e Mestre em Economia Empresarial, Luiz Cláudio Soares, que em nome da Associação Pró Desenvolvimento de Muriaé e Região (APDM) fez uma breve avaliação sobre a macro economia e investimentos na atual conjuntura e os rumos futuros na geração de empregos, renda e oportunidades, chamando atenção das lideranças muriaeenses para uma adequação a esse nova realidade a fim de que se possa potencializar as conquistas a médio e longo prazos.

Fonte: CMM


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