Muriaé participa do lançamento do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados
O prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino esteve, na segunda-feira (22), no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, para participar do lançamento do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais.
Na oportunidade, o chefe do executivo, assinou o Acordo de Cooperação Técnica para a execução do programa em nosso município. A ação soma-se ao recentemente apresentado ProMunicípio, focado no investimento em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos, ações de saúde e educação.
O novo Programa de Empreendedorismo, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), apoiará a realização de projetos, diagnósticos virtuais ou presenciais, participação em prêmios de qualidade, assim como a capacitação técnica dos servidores em setores estratégicos da prefeitura.
Participarão do processo de capacitação nove servidores públicos de Muriaé, sendo estes, atuantes nas áreas de planejamento estratégico, gestão financeira, gestão de recursos humanos e gestão em saúde. A qualificação desses profissionais será realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Canal Minas Saúde, no período de 29 de abril a 23 de agosto.
Por meio do Canal Minas Saúde, os 600 municípios mineiros inscritos no programa serão preparados para a realização de um diagnóstico virtual da realidade municipal. A partir de um questionário de avaliação da situação da gestão da prefeitura para cada uma das práticas de gestão pública, os profissionais irão elaborar um diagnóstico preciso, importante ferramenta de gestão para identificar os gargalos e oportunidades de melhoria em cada município.
Após essa etapa, 60 municípios serão escolhidos para atuar no diagnóstico presencial, junto com a implantação de algumas práticas de gestão. Esse trabalho será realizado, a partir da segunda quinzena de julho, com o apoio de especialistas do Governo.
O programa
Nos últimos anos, o exemplo vivido no governo do Estado de Minas com o Choque de Gestão, demonstra que o compromisso com o desenvolvimento, por meio de praticas de gestão pública inovadoras, do equilíbrio fiscal das contas públicas, aumento da capacidade de investimentos, melhor aplicação dos recursos públicos através de projetos e ações governamentais sólidas, é o caminho para resultados efetivos.
O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais tem como objetivo compartilhar boas práticas de gestão com os Municípios mineiros, visando fortalecer a gestão pública e agregar valor às ações Municipais no atendimento às demandas da sociedade.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
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Continuam tentando reinventar a roda – compare “o que diz o programa” com “o que diz o Plano Diretor”, conforme abaixo. Nota-se — não é preciso ser especialista – que a “Leitura da cidade” feita para elaboração do Plano Diretor, sob todos os aspectos, é muito melhor do que o diagnóstico previsto no programa.
A pergunta é: por que continuam tentando reinventar a roda? A resposta é simples: porque não interessa a políticos e governantes a implementação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Mas por que não interessa aos políticos e governantes implementar, de fato e de direito, o Estatuto da Cidade?
Porque as cidades passariam a ser administradas com AMPLA participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Ou seja, as políticas públicas seriam formuladas, executadas e fiscalizadas em parceria com os Conselhos Municipais. Haveria transparência da gestão pública, e um efetivo controle social seria efetuado por toda a população.
Com todo respeito à competência do Governador Anastasia — salvo engano de minha parte — o programa abaixo é simplesmente uma nova versão da administração pública tecnocrática, centralizada e autoritária que vem sendo praticada desde os tempos de nossos avós. Diferentemente, o Estatuto da Cidade veio para inaugurar um modelo de governo democrático e participativo!
A realidade é que os prefeitos continuam entre o espeto e a brasa: ou administram as cidades de acordo com a lei, ou seja, com a participação da população; ou correm o risco de aparecer um “Joaquim Barbosa” e processá-los por improbidade administrativa (Art. 52 do Estatuto da Cidade), pois uma coisa é certa: a implementação do “Programa mineiro de empreendedorismo e gestão para resultados” não atende aos princípios de gestão democrática estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.
Não há saída: legalmente falando, a solução é revisar o Plano Diretor!
O QUE DIZ O PROGRAMA
Por meio do Canal Minas Saúde, os 600 municípios mineiros inscritos no programa serão preparados para a realização de um diagnóstico virtual da realidade municipal. A partir de um questionário avaliativo da situação da gestão da Prefeitura para cada uma das práticas de gestão pública, os profissionais irão elaborar um diagnóstico preciso, importante ferramenta de gestão para identificar os gargalos e oportunidades de melhoria em cada município.
O QUE DIZ O PLANO DIRETOR
“Ler a cidade” é a primeira etapa de elaboração de um Plano Diretor. Nessa etapa, trata-se de identificar e entender a situação do município – a área urbana e a área rural, seus problemas, seus conflitos e suas potencialidades. A leitura da cidade começará por leituras técnicas e leituras comunitárias, independentes, mas realizadas no mesmo período. Diferente do processo tradicional de construir diagnósticos, a atividade de “Ler a cidade” não é leitura exclusiva de especialistas, e pressupõe olhares diversos sobre uma mesma realidade.
A leitura técnica ajuda a entender a cidade, pela comparação entre dados e informações socioeconômicas, culturais, ambientais e de infraestrutura disponíveis. Esse trabalho deve ser feito pela equipe técnica da Prefeitura e, se necessário, pode ser complementado com estudos contratados ou que envolvam universidades regionais ou outras instituições de ensino e pesquisa. Mais do que reunir dados globais e médias locais do município, a leitura técnica deve revelar a diversidade, as desigualdades entre a zona urbana e rural, ou entre bairros de uma cidade; deve reunir análises de problemas e tendências de desenvolvimento local e, sempre que possível, deve considerar o contexto regional de cada município; dentre outros.
A leitura da cidade constitui um processo de identificação e discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades, do ponto de vista dos diversos segmentos sociais. Deve contemplar as possíveis alternativas para a solução dos problemas detectados, procurando enfocar todo o território do município.