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Projeto estabelece diretrizes para maior segurança nas escolas em Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência nas escolas e creches municipais em Muriaé, além de promover a socialização e proteção aos profissionais da educação do município.

A proposta, de autoria da vereadora Miriam Facchini (PSDB), determina que o Poder Público crie uma área de segurança escolar com o objetivo de garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas de prevenção, a fiscalização e medidas de segurança a fim de coibir qualquer ação que apresente risco a realização dos objetivos das instituições educacionais, cuja finalidade é proporcionar segurança e tranquilidade de alunos, professores e pais.

Dentro dessa área criada pelo projeto, qualquer atitude suspeita de promoção a insegurança escolar será passiva de fiscalização, seja por abordagem policial ou por segurança particular, respeitando os princípios constitucionais da dignidade a pessoa humana.




– A preocupação com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola sempre foi motivo de preocupação de pais e gestores. Há sempre o temor por furtos, danos ao patrimônio e abordagem de alunos por traficantes. E recentemente ainda tivemos um fato novo de “terrorismo doméstico na escola de Suzano (SP), vitimando dez pessoas e criando um novo alarde que nos faz repensar em criação de formas preventivas de tratarmos a segurança pública em nossas escolas – justificada a vereadora.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos parlamentares.

Fonte: Guia Muriaé




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