Portugal cria mais regras para brasileiros pedirem vistos
O governo de Portugal anunciou novas regras para a emissão de vistos de trabalho destinados a brasileiros. A principal mudança determina que, a partir deste sábado (1º), somente empresas estabelecidas em território português ou seus representantes legais poderão iniciar o processo de solicitação do visto.
De acordo com comunicado divulgado pela Embaixada de Portugal em Brasília, pedidos apresentados diretamente pelos trabalhadores ou por representantes sem vínculo formal com as empresas deixarão de ser aceitos.
Conforme a nova norma, apenas solicitações enviadas por meio eletrônico pelas empresas portuguesas ou por advogados e representantes legalmente constituídos serão analisadas pelas autoridades.
A embaixada informou, no entanto, que os pedidos de visto de trabalho protocolados até 31 de julho de 2026 continuarão sendo processados de acordo com as regras anteriores, sem a exigência do novo procedimento.
A medida representa mais uma alteração no sistema de concessão de vistos para brasileiros, em meio a reclamações sobre a demora na análise dos processos e dificuldades enfrentadas por solicitantes junto à representação diplomática portuguesa em Brasília.
Mudança também afeta atendimento para outros vistos
Além da nova exigência para vistos de trabalho, outra alteração anunciada nesta semana amplia o atendimento sem agendamento prévio em unidades da empresa terceirizada VFS Global, responsável pelo recebimento de pedidos de visto.
Nesse caso, a flexibilização é válida apenas para solicitações relacionadas a programas de ensino superior, intercâmbios, familiares de cidadãos da União Europeia e beneficiários do processo de reagrupamento familiar.
As novas medidas fazem parte de mudanças adotadas pelas autoridades portuguesas para reorganizar o processamento de vistos e estabelecer novos critérios para o atendimento de estrangeiros interessados em morar ou estudar no país.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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