Desbloqueio de CNH e cancelamento de prontuário de condutor podem ser feitos de forma on-line em MG

Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. A partir de agora, o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, <a href=”https://www.detran.mg.gov.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>neste link</a>. O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à <a href=”https://www.mg.gov.br/instituicao_unidade/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao-de-minas-gerais-seplag” target=”_blank” rel=”noopener”>Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG)</a>.

O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos.

“Pretendemos avançar na modernização e simplificar nossos serviços para pessoas que, agora, podem resolver novas demandas sem sair de casa. O Protocolo Digital é mais uma opção para os cidadãos. Aquelas pessoas que preferem ser atendidas presencialmente podem se dirigir a um dos pontos de atendimento, que são as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Ciretrans dos municípios”, afirma o chefe de trânsito.

<strong>Funcionalidade</strong>

O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de:

* Saúde;
* Duplicidade de prontuário;
* Prontuário Geral Único (PGU);
* Óbito.

Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de:

* Saúde;
* Irregularidade no processo de habilitação.

O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial.

Etapas para acessar os dois serviços:

1. Acessar o sítio eletrônico <a href=”https://www.detran.mg.gov.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>www.detran.mg.gov.br</a>. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal;
2. Selecionar o serviço desejado;
3. Anexar os documentos solicitados.

A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos.

<strong>Protocolo digital </strong>

Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles:

* Solicitar defesa da autuação;
* Solicitar recurso de infrações;
* Indicar condutor infrator;
* Retificar Boletim de Ocorrência de acidente;
* Reclassificar danos de veículos;
* Solicitar de microfilmagem;
* Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.

O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações:

* Nome dos candidatos e condutores;
* Nomes dos pais na CNH;
* Categoria pretendida pelo candidato à habilitação.

Fonte: Agência Minas