Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Viçosa
Nessa segunda-feira (9), a Justiça Eleitoral de Viçosa cassou os mandatos do prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), e de seu vice, Arnaldo Andrade (PSB). Segundo a Juíza Eleitoral Rosângela Fátima de Freitas, eles cometeram abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2016. Ainda cabe recursos quanto a decisão.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a cassação por cinco fatos, dentre eles a inauguração de obras e projetos inacabados, cujo o objetivo seria criar um “palco político”, e até mesmo devido a cor dos táxis de Viçosa, que segundo o MPE possuem as mesmas cores do partido de Ângelo, fato que demonstra o abuso de poder político.
Em nota a imprensa, o prefeito de Viçosa se posicionou sobre a cassação.
Confira na íntegra:
Recebemos na noite desta segunda-feira (09/10) a notícia de que, em primeira instância, a Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato que 64% dos eleitores nos conferiram nas últimas eleições com legítimos 23.945 votos.
Trata-se do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público logo após a nossa diplomação, em dezembro último, onde questiona desde a cor dos táxis de nossa cidade até as inaugurações de espaços públicos, como o Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer e as unidades da Farmácia de Minas de Nova Viçosa e São José do Triunfo.
É exatamente neste ponto que gostaria de chamar a atenção da população de Viçosa: neste momento em que o país vive um verdadeiro “tsunami” de denúncias de corrupção, de mau uso do dinheiro público, de enriquecimento ilícito, com inúmeras condenações por corrupção, eu e meu vice estamos sendo cassados por inaugurar duas unidades de assistência farmacêutica que permitiu ampliar o atendimento à população carente; estamos sendo cassados por inaugurar um Centro Administrativo que permite à população ter acesso rápido e organizado a todos os órgãos públicos municipais, com economia de milhares de reais por mês em aluguéis; estamos sendo cassados pelo fato de homenagearmos com medalhas honoríficas e enaltecer cidadãos viçosenses que com seu trabalho e dedicação ajudaram a construir esta cidade, diga-se de passagem cidadãos comuns das camadas mais simples da nossa cidade; estamos sendo cassados por buscar uma organização administrativa séria, focada em melhorar o dia-a-dia e a prestação de serviços públicos à sociedade; estamos sendo cassados por realizar a licitação do serviço de táxi, aliás cumprindo uma exigência legal, e pelo fato dos táxis terem sido plotados com as cores azul e amarelo e que segundo os denunciantes remetem às cores de meu partido. Não há nenhuma denúncia contra minha pessoa, de meu vice ou qualquer membro de minha administração de malversação de recursos público, de corrupção ou enriquecimento ilícito. Estamos sendo penalizados por agir exatamente na contramão de tudo a que estamos assistindo pelo país afora.
No curso desta ação, demonstramos através de provas documentais e testemunhais que tudo não passa de elucubrações arquitetadas pelo representante do Ministério Público Eleitoral, mas que foram capazes de convencer até mesmo a Juíza titular da Justiça Eleitoral em Viçosa.
A sentença foi recebida com tranquilidade e já está sendo analisada por nossos advogados, que interporão os adequados recursos perante os Tribunais superiores. Apesar das circunstâncias, acreditamos nas instituições constituídas e na sabedoria dos julgadores superiores, que certamente reverterão a inadequada e injusta decisão proferida pela Justiça local.
Até lá, continuamos exercendo o mandato que a imensa maioria dos eleitores de Viçosa nos concederam. Viçosa continua tendo um Prefeito e um Vice-Prefeito e toda sua equipe comprometidos com sua história de glórias e vitórias, incansáveis defensores dos que dependem da cidade, como a cidade depende de todos.
Aproveito a oportunidade para agradecer às inúmeras mensagens de apoio e manifestação de carinho que recebemos desde a notícia desta decisão judicial.
Não nos abateremos, nem condenaremos os que decidiram pela nossa cassação em primeira instância. Felizmente vivemos em um país democrático, que permite à todos ter o direito ao contraditório e buscar nas diversas instâncias do judiciário os recursos que nos garanta trazer à tona a verdade dos fatos.
Viçosa e seu povo são infinitamente maiores do que as circunstâncias criadas neste momento.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Opção News
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