MPRJ cumpre mandados de busca em investigação por irregularidades em contratação da Prefeitura de Itaocara

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, realizou operação nesta quinta-feira (29/09) para cumprir mandados de busca e apreensão na residência do prefeito de Itaocara e de outros cinco investigados por irregularidades em contrato firmado entre o Município e a empresa que explorou comercialmente os espaços da Expo Itaocara 2022. A ação teve apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

A investigação apurou que a prefeitura cedeu para uma empresa, mediante uma licitação direcionada, por valor ínfimo (R$ 3 mil), o direito à exploração comercial dos espaços na Expo Itaocara 2022. A empresa, por sua vez, vendeu esses espaços para dezenas de barraqueiros, auferindo valores bem maiores, cobrando em espécie e, ainda, exigindo que eles comprassem as bebidas de um determinado fornecedor, mais caros que no mercado ordinário.

A promotoria chama atenção ao fato de a prefeitura ter investido aproximadamente R$ 1 milhão para custear o evento, tendo cobrado apenas R$ 3 mil à empresa que acabou sendo beneficiada pela comercialização dos espaços.

Destaca ainda que a maioria dos barraqueiros terminaram o evento com prejuízo financeiro, pois não conseguiram faturar o suficiente para cobrir suas despesas, até pelo valor alto que tiveram que adquirir os insumos e pagar pela locação dos seus espaços.

Durante as diligências foram apreendidos celulares, documentos e R$ 200 mil em espécie na residência de um dos investigados. A investigação segue em andamento.

Fonte: MPRJ