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Prefeitura de Leopoldina regulamenta o trabalho de mototaxistas

A Prefeitura de Leopoldina regularizou esta semana a prestação de serviços por meio de motocicletas, uma antiga reivindicação daquela categoria local. Resolução do Contran repassa aos municípios a compatência de criarem as regras que vão embasar o funcionamento desta atividade. O prefeito José Roberto de Oliveira, depois de ouvir os representantes da categoria e de conhecer os detalhes legais do serviço realizado por mototáxis e motofretes, determinou à Procuradoria Geral do Município a elaboração de um decreto regulamentando aquela atividade profissional.

No dia 26 de agosto último José Roberto assinou o Decreto 3.525, graças a lei aprovada neste sentido na Câmara Municipal de Leopoldina em 30 de dezembro de 2010. Como a lei precisava ser regulamentada para que o processo de legalização do trabalho dos motoboys se efetivasse, a profissão continuou na ilegalidade até agora quando o prefeito concluiu o processo. De acordo com o Decreto Municipal o serviço de transporte individual de passageiros funciona no sistema porta a porta, mediante o pagamento de tarifa, e será feito por meio de motocicletas. O valor do serviço será fixado por decreto municipal e ainda não foi divulgado pela Prefeitura.




Podem trabalhar como mototáxistas profissionais autônomos mediante permissão outorgada pelo Município, mediante participação em licitação.Cada mototaxistas terá permissão para realizar o serviço pelo período de um ano podendo ter a licença renovada por igual período. O número máximo de motocicletas destinadas ao serviço será limitado a uma mototáxi para cada um mil habitantes.As motocicletas devem ter no mínimo 124 e um máximo de 250 cilindradas, transportar somente um passageiro de cada vez e deverão ainda, portar placas de aluguel e estar licenciada pelo Órgão Oficial, entre outras exigências.

Fonte: Jornal Leopoldinense e Marcelo Lopes / Foto: Ilustrativa




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