Prefeitura de Vieiras lança programa de negociação de dívidas

Os contribuintes em dívida com o município de Vieiras podem ser beneficiados pelo Programa de Recuperação de Créditos (Recred). Na renegociação de dívidas, há parcelamentos e descontos sobre juros e multas, para que o beneficiário da medida recupere a capacidade de obtenção de crédito e participe de novas negociações.

Instituído pela Lei Municipal 1.056/2021, o Recred promove a regularização dos créditos de qualquer natureza, como IPTU e ISS, vencidos até dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, protestados e ajuizadas. Vale frisar que o programa não contempla créditos de competência do exercício de 2021.

O percentual descontado sobre juros e multas varia de 50% a 90%, conforme o acordo firmado.

Quem quitar o valor em parcela única até 30 de abril, o desconto será de 90%. Para pagamentos parcelados em até seis vezes, a redução da dívida é de 60%, com vencimento da 1ª parcela em 30 de junho. A partir de 31 de junho, os descontos serão de 50% sobre o valor. Cada parcela não pode ser inferior a R$30,00.

Os interessados podem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Vieiras de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 11h e das 12h30min às 16h. O Centro Administrativo está localizado na Avenida Alcino Bicalho, 331, bairro Fava.

Confira abaixo o calendário resumido:

– Parcela única até 30 de abril: desconto de 90%

– Parcelado em até seis vezes, com primeira parcela em 30 de junho: desconto de 60%

– Parcelado a partir de 31 de junho: desconto de 50%

Fonte: PMV


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