Promotoria Ambiental denuncia responsáveis por loteamento irregular em Miraí
O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça Ambiental da Comarca de Miraí, denunciou três pessoas como responsáveis por realizarem loteamento irregular na zona rural de Miraí.
De acordo com o promotor de justiça, Gustavo Garcia Araújo, os denunciados teriam cometido crimes como loteamento/desmembramento de solo rural para fins urbanos (conhecido como chacreamento), crime ambiental e de desobediência a Ordem Judicial, “visto que a justiça já havia proibido a continuação das obras do loteamento e a comercialização de lotes em glebas menores que o módulo rural”, explicou.
De acordo com aquela Promotoria de Justiça o loteamento clandestino teve início em 2018. Após denúncias de irregularidades a justiça embargou o empreendimento e proibiu a continuação das vendas dos lotes, além de determinar aos proprietários a colocação – na entrada do terreno – de uma placa informando que o loteamento está embargado por decisão judicial.
A ordem foi cumprida por um determinado período, mas nova denúncia fez o Ministério Público constatar que a placa havia sido retirada do local e que no espaço haviam “visíveis marcas de recentes escavações e aterramentos” no local.
Doutor Gustavo reitera o embargo do loteamento e reforça a orientação para que “ninguém adquira lotes ou chácaras em loteamentos sem aprovação do poder público, e com tamanho menor que 20 mil metros quadrados, pois poderão perder o dinheiro investido e responderem a processo civil e criminal”, afirmou aquele Promotor de Justiça.
O Ministério Público também intimou os três proprietários do empreendimento a apresentarem defesa à justiça e pediu a condenação deles “nas sanções cabíveis.” A reportagem não localizou os advogados dos envolvidos.
Fonte: Marcelo Lopes
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