Quase 90 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café da região
Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Auditoria-Fiscal do Trabalho em Minas Gerais e a Polícia Federal (PF) resgatou 89 trabalhadores que atuavam na colheita de café em propriedades rurais nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira.
Durante as inspeções, as equipes constataram que todos os trabalhadores exerciam as atividades sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A fiscalização identificou 45 trabalhadores em uma propriedade, 32 em uma segunda e 12 na terceira.
As frentes de trabalho não dispunham de instalações sanitárias, forçando os trabalhadores, entre eles, mulheres a utilizarem áreas de mata para as necessidades fisiológicas. Também foram verificadas a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e, em uma das propriedades, alojamentos sem as condições mínimas de higiene, conforto e dignidade.
O procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga, que participou da operação, destaca a relevância das fiscalizações na região: “Ações como estas são importantes para romper a cultura de informalidade e oferecimento de péssimas condições de trabalho disponibilizadas aos trabalhadores safristas, migrantes ou não, que laboram na colheita de café na região.”
Na operação, foram propostos quatro Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Pelo menos um deles já foi firmado entre o MPT e um dos empregadores rurais envolvidos, enquanto o órgão aguarda a resposta em relação a outros dois instrumentos.
O procurador do Trabalho ressaltou os próximos passos caso não haja acordo: “Caso os empregadores não aceitem a resolução da questão voluntariamente por meio da celebração do Termo de Ajuste de Conduta, serão acionados judicialmente perante a Justiça do Trabalho para regularização das condições de trabalho.”
Até o momento, a atuação conjunta permitiu o pagamento de aproximadamente R$ 654,6 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados. Uma das empregadoras noticiadas ainda não quitou integralmente os valores devidos e foi notificada para regularizar a situação ou comprovar os pagamentos. Caso a irregularidade persista, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Apesar dos desafios de acesso às propriedades e de localização das frentes de trabalho, a atuação integrada das instituições garantiu a identificação de todas as vítimas e o acolhimento necessário para a reparação de seus direitos.
Fonte: MPT-MG
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