Recursos do Proaero não saem do papel e nenhuma obra foi iniciada em Minas

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O Governo de Minas Gerais anunciou, no ano passado, a liberação de R$ 235 milhões em recursos, que faziam parte do programa aeroportuário (Proaero), para serem investidos em 23 aeroportos entre 2013 e 2014. O Governo Federal destinou ainda ao Estado R$ 815,1 milhões para reforma de 33 aeroportos. Somados, os recursos disponíveis superam R$ 1 bilhão, que, por enquanto, ainda não saíram do papel.

Em 2013, o Proaero realizou estudos de viabilidade e projetos de engenharia para a reforma de 18 aeroportos, enquanto o governo federal está finalizando os projetos de engenharia de 33 aeroportos no Estado. Uma das questões é que pelo menos seis aeroportos mineiros (Caxambu, Governador Valadares, Muriaé, Patos de Minas, Pouso Alegre e Teófilo Otoni) integram tanto o plano de intervenções do Estado quanto o do governo federal.

Apesar do ano em branco, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) refuta a tese de que o projeto ficou no papel. De acordo com o órgão, ainda no primeiro trimestre deste ano devem ser lançados os editais de contratação para que as obras comecem já em abril. “No primeiro semestre, trabalhamos em uma discussão com o Congresso para transformar a MP em lei”, explica Fabiana Todesco, diretora de gestão do programa de auxílio de aeroportos da SAC.

Após a conversão do plano em lei, em junho de 2013, a SAC contratou o Banco do Brasil como gestor financeiro do projeto. O BB dividiu os aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para contratar empresas de engenharia para executar projetos.

O orçamento total desses serviços, que incluem o levantamento aerofotométrico das localidades, análise de impacto ambiental e avaliações técnicas das adequações necessárias para adaptar os aeroportos para receber voos regulares, é de R$ 292 milhões. Até o momento, 16 contratos já foram assinados, mas a SAC não informa em quais localidades.

A instituição quer identificar a necessidade de investimentos para cada um dos 270 aeroportos. A maioria deles (229) é administrada por Estados ou municípios, 29 pertencem à Infraero e 12 serão construídos do zero. Já, no projeto estadual, entre 2003 e 2010 foram concluídas obras de ampliação e melhoramento em 20 aeroportos, com investimentos totais de R$ 235 milhões.

Muriaé

O Aeroporto Municipal de Muriaé receberá investimentos de cerca de R$ 30 milhões e as obras estavam previstas para começar ano passado e ficarem prontas até o final de 2014.

Em fevereiro de 2013, o Aeroporto passou por uma inspeção do Centro de Logística do Banco do Brasil, instituição que trabalha na execução do Plano Nacional de Aviação.

Fonte: O Tempo / Foto: Arquivo/Guia Muriaé

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