Zema sanciona lei que estabelece aumento de 12,84% para os professores

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que concede um reajuste salarial de 12,84% aos profissionais da educação básica. A Lei nº 15.293 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, dia 7 de julho.

Com o aumento, o piso salarial dos professores do estado, que estava em R$ 2.350,49 para uma carga horária de 24 horas semanais, passará para R$ 2.652,22. O pagamento será retroativo a 1º de janeiro.

No entanto, o novo valor ainda não atinge o piso salarial nacional, que é de R$ 4.420,55. De acordo com o governo Zema, o Estado paga o piso proporcionalmente, uma vez que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não 40 horas. Os R$ 2.652,22 ficam acima do piso estadual proporcional, que seria de R$ 2.652,22.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação estabeleceu um aumento de 14,9% no piso salarial dos professores, que passou a ser de R$ 4.420,55 para uma jornada de até 40 horas semanais.

O projeto de lei que resultou na nova regra, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado por unanimidade em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira, dia 6, sob pressão e protestos da categoria. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) defendia que o reajuste no estado também deveria ser de 14,9%.

Segurança Pública fica fora do reajuste

No entanto, os deputados não aprovaram a emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que previa o mesmo índice de recomposição para a área da segurança pública. Trinta e um parlamentares foram favoráveis à emenda, enquanto 34 foram contrários. O número de votos favoráveis à emenda foi inferior ao necessário para que ela pudesse ser colocada em tramitação, apesar de a proposta ter recebido 42 assinaturas anteriormente.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Tempo