Desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais é aprovada em comissão do Senado

Nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê descontos significativos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade entre 50 e 70 anos.

A proposta estabelece um desconto de 50% no valor da taxa administrativa para a renovação do documento para aqueles que têm entre 50 e 69 anos. Para os condutores com 70 anos ou mais, o desconto será de 70%.

O projeto agora segue para análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo o texto aprovado, o desconto será calculado com base no valor integral cobrado pelo órgão de trânsito na renovação da CNH. A medida busca promover a equidade e a justiça social, reconhecendo as particularidades da faixa etária beneficiada.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que, considerando que os condutores entre 50 e 70 anos precisam renovar a habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem metade daqueles que renovam apenas uma vez na mesma década. Além disso, Leitão destacou que a iniciativa contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva e a realocação desses condutores no mercado de trabalho, citando possíveis atividades como motoristas de aplicativos ou táxi.

O autor do projeto, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), ressaltou que a medida não se trata de um benefício, mas sim de uma questão de justiça social e etária. “É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, afirmou Dueire.

Nas redes sociais, o senador comemorou a aprovação inicial do projeto e expressou sua determinação em buscar sua aprovação final.

Fonte: Guia Muriaé