PIS/Pasep: abono salarial começa a ser pago hoje

Governo federal faz o pagamento do abono salarial 2025 (ano-base 2023) após a mudança nas regras aprovadas no pacote de cortes de gastos; entenda o que mudou e quem tem direito a receber o benefício neste ano

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O governo federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) o abono salarial do PIS e do Pasep referente ao ano-base 2023.

As mudanças nas regras do benefício, aprovadas no pacote de ajuste fiscal no final de 2024, impactaram os critérios de elegibilidade e reduziram o número de beneficiários em relação aos anos anteriores.

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Quem recebe o abono salarial em 2025?

Em 2025, 24,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, totalizando uma distribuição de R$ 30,7 bilhões até agosto . O valor do benefício varia entre R 1.518,00 , dependendo do número de meses trabalhados no ano-base de 2023.

Os requisitos para receber o abono salarial são:

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  1. Trabalho formal : O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias , consecutivos ou não, em 2023.
  2. Remuneração máxima : Receber até dois salários mínimos médios mensais no ano-base (equivalente a R$ 2.640,00 ).
  3. Inscrição no programa : Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos .
  4. Dados corretos na RAIS/eSocial : O empregador deve ter informado os dados do trabalhador corretamente na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).

Importante: Trabalhadores cujos empregadores enviaram as informações após essas datas só receberão o benefício em 2026 .

Quem não tem direito ao abono salarial?

Os seguintes grupos estão excluídos do benefício:

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  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário de pagamento

O calendário de pagamento foi organizado com base no mês de nascimento dos beneficiários. Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025 . Confira as datas:

  • Nascidos em janeiro : 17 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro : 17 de março
  • Nascidos em março e abril : 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho : 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto : 16 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro : 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro : 15 de agosto

Como consultar se tenho direito ao abono salarial?

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício, além de conferir o valor e a data de pagamento, por meio das seguintes plataformas:

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  1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital :
    • Atualize o aplicativo.
    • Acesse a aba “Benefícios”.
    • Selecione “Abono Salarial” e clique em “Pagamentos”.
  2. Portal GOV.BR : Informações detalhadas sobre o benefício também estão disponíveis no portal.
  3. Central de Atendimento Alô Trabalho : Ligue gratuitamente para 158 , de segunda a sábado, das 7h às 22h (exceto feriados nacionais).
  4. Superintendências Regionais do Trabalho : Compareça a uma unidade presencial para obter informações adicionais.

Onde cai o dinheiro do abono salarial?

PIS (Caixa Econômica Federal) :

  • Para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa, o depósito é feito automaticamente.
  • Para não correntistas, o pagamento será realizado via Conta Poupança Social Digital , aberta automaticamente pela Caixa. O saque pode ser feito em:
    • Agências da Caixa;
    • Casas lotéricas;
    • Terminais de autoatendimento;
    • Outros canais de pagamento oferecidos pelo banco.

Pasep (Banco do Brasil) :

  • O pagamento é feito diretamente em conta bancária.
  • Para não correntistas, o saque pode ser realizado por:
    • Transferência via TED ou Pix;
    • Presencialmente nas agências do Banco do Brasil.

Mudanças nas regras do abono salarial

As alterações aprovadas no final de 2024 incluem:

  1. Redução do teto salarial : Anteriormente, o limite era de dois salários mínimos vigentes (R$ 3.036,00) . Agora, o teto foi reduzido para R$ 2.640,00 .
  2. Correção pela inflação : O valor do abono será ajustado anualmente com base na inflação.
  3. Teto permanente : Quando o valor do abono corresponder a um salário mínimo e meio (R$ 2.277,00) , ele se tornará permanente.

Impacto das mudanças

Em 2024, ainda sob as regras antigas, 25,6 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial. Com as novas regras, o número de beneficiários diminuiu para 24,4 milhões em 2025 e deve continuar caindo nos próximos anos.

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Fonte: Guia Muriaé, com informações do Valor Investe

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