Audiência sobre regularização fundiária tem grande participação em Muriaé



O plenário da Câmara de Muriaé recebeu, na quinta-feira (17), mais de 400 pessoas, entre autoridades, representantes de organizações diversas, clubes de serviços, profissionais liberais e moradores que vivem o problema da não regularização de seus imóveis no município.

Todos participaram da audiência oública sobre Regularização Fundiária em Muriaé, organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Habitação e Políticas Urbanas e Rurais da Câmara por meio de um pedido da vereadora Drª Miriam Facchini (PSDB).

Representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho de Arquitetura (CAO-MG), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), da OAB (36º Subseção de Muriaé) e do legislativo fizeram uma exposição do cenário e debateram os possíveis caminhos para solução deste grave problema vivenciado pelo município.




Todos os presentes puderam participar, o que gerou um debate que resultou em sugestões a serem direcionadas aos órgãos competentes para a efetiva regularização fundiária em Muriaé.

Apresentação do tema a ser debatido na audiência

A audiência foi aberta pelo vereador Celsinho (DEM), 1º vice-presidente da Câmara, já que o presidente Ademar Camerino (PROS) encontrava-se em viagem de trabalho e foi coordenada pelo vereador Jair Abreu (PT) que é presidente da Comissão responsável por esta área no legislativo de Muriaé. Após composição da mesa e as devidas explicações sobe o formato da audiência, a vereadora Drª Miriam Facchini (PSDB) falou dos motivos que a levaram a propor esta audiência. Segundo a vereadora, esta questão envolve diretamente a dignidade da pessoa e sua cidadania, assegurando que é direito de todos ter o título de propriedade de seus imóveis e que é dever do poder público resolver esta grave questão social que possui grandes proporções em Muriaé.

A arquiteta Regina Varella, coordenadora dos cursos de Arquitetura e Engenharia da Unifaminas Muriaé, como representante do CAO-MG, destacou a importância da recente Lei Federal, de 2017, conhecida como Reurb, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. E alertou que a lei que vem sendo elaborada pelo município é um avanço e tornará Muriaé modelo para as demais cidades no que tange a regularização fundiária.

O representante da OAB, Nilson Gouvea, fez uma breve explicação sobre a Lei federal e apresentou dados concretos, como a informação de que 50% dos imóveis do país se encontram irregular quanto a sua titulação. Defendeu que a nova legislação federal veio para desburocratizar e facilitar a regularização e da constante necessidade de diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública a fim de se solucionar as grandes pendências sociais, como a questão da regularização fundiária.

Já Reginaldo Roriz, chefe de gabinete da Prefeitura de Muriaé, informou sobre os caminhos a ser percorridos, apresentando o programa Regularize que será lançado em Muriaé para que todos tenham condição de regularizar seus imóveis, relacionando-o ao Plano Diretor, deixando claro que o objetivo do Executivo é realizar um trabalho conjunto, por meio de oficinas e novas audiências, a fim de que a legislação municipal se enquadre corretamente à realidade e necessidade dos cidadãos muriaeenses.

O representante do CREA-MG, Lucas destacou que a nova legislação atende aqueles proprietários de imóveis sem documentações especificas, buscando impedir novos conflitos nesta área e informou que o Conselho que representa pretende disseminar ainda mais os conhecimentos sobre este tema, por meio de realização de worshops. Por fim, o vice-prefeito Marcos Guarino saudou o público e destacou importância de eventos participativos como essa audiência organizada pela Câmara de Muriaé.

Debates e apresentação de propostas ao Executivo

Após a mesa se pronunciar por meio de seus integrantes, Jair Abreu, abriu o microfone da Casa à participação de todos os presentes. Os vereadores David Lacerda (DEM), Evandro Cheroso (PR) e Helena Carvalho (PMDB) foram os primeiros a se pronunciarem com questionamentos e posicionamentos significativos que apontam para o interesse do legislativo em solucionar estas questões no município. Representantes de associações de bairros também fizeram questionamentos à mesa e pontuaram situações especificas de suas comunidades, assim como diversos profissionais presentes levantaram pontos referentes à suas atuações no que tange a regularização fundiária em Muriaé. Neste momento, a participação do presidente do Conselho de Regularização Fundiária de Muriaé, Victor Dornelas, no esclarecimento de várias informações foi fundamental na solução de diversas dúvidas apontadas nas discurssões.

Por fim, duas propostas foram apresentadas. A primeira da vereadora Drª Miriam Facchini (PSDB), que sensibilizada pela situação relatada por Ivan Maduro, presidente da Associação de Moradores do Colety, solicitou ao Município a priorização desta comunidade na resolução dos problemas desta natureza em Muriaé. Já o vereador Jair Abreu (PT), levantou a segunda proposta ao Município para a realização de reuniões em todas as comunidades acerca deste tema a fim de levantar os casos específicos de cada localidade de Muriaé e, a partir de então, definir junto com a população um planejamento de ações capazes de solucionar os casos irregulares, que são muitos, no município.

Com cerca de três horas de duração, a audiência foi considerada por seu presidente um primeiro passo importante na garantia da democratização de soluções adequadas para que Muriaé consiga dar início de fato à regularização fundiária urbana e rural de todo o Município.

Fonte: CMM

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