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Cidadania e combate a preconceito podem entrar no currículo na rede estadual de ensino

O Projeto de Lei (PL) 166/15, do deputado Paulo Lamac (PT), visa a criar a Política de Diversidade nas instituições de ensino do Estado. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB), opinou pela legalidade da matéria, na forma do substitutivo nº 1.

De acordo com o texto, diversidade pode ser definido com o conjunto de características de natureza social, cultural, étnica, comportamental, física e religiosa, de gênero, idade e situação financeira e outras peculiaridades a indivíduos e grupos que os diferencia de padrões e estereótipos adotados como predominantes ou superiores na sociedade.




A proposta cria linhas gerais para combate ao preconceito contra essas diferenças nas instituições de ensino e para a promoção de uma cultura de tolerância e convivência social harmônica. O artigo 1º sugere a realização de discussões entre estudantes, exercícios em dinâmica de grupo, visitas a locais de interesse e outros trabalhos escolares; orientação de alunos e familiares em relação à problemática da diversidade em face de eventuais manifestações de preconceito que venham a sofrer.

Assim, as escolas deverão abordar em suas atividades, noções de cidadania; ações de enfrentamento de ocorrências diretas de discriminação; recursos e órgãos disponíveis para eventuais reclamações e denúncias.

Fonte: ALMG




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