Câmara de Muriaé vota cinco projetos de lei nesta quinta-feira

Por determinação do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), será colocado em pauta na sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 14, os seguintes projetos de lei:

Primeira, segunda e terceira votação:

– PL 227: altera dispositivos da Lei Complementar 4.182/2011.

– PL 228: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$3.732.533,78 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais de diversas secretarias municipais, para o Programa Estratégia Saúde da Família e para manutenção do Tiro de Guerra e das redes de energia elétrica e iluminação pública.

– PL 229: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$4.346.299,45 milhões para Saúde e para realização de obras e reformas da educação.

– PL 230: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$500 mil para a Saúde, destinados à atenção hospitalar.

– PL 231: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$289 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda e pagamento de dívida interna.

Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.

Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projetos de Lei”, clicar em “Pesquisar”.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube a partir das 18h.

Fonte: CMM


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