Câmara de Muriaé aprova projeto que obriga bancos a realizar visita domiciliar
A sessão da Câmara de Muriaé dessa terça-feira (12) teve discussão e aprovação de vários projetos, destacando o que obriga os bancos a realizar visita domiciliar para prova de vida de benefícios do INSS a pessoas impossibilitadas de locomoção no Município.
Também foram votados dois projetos do Executivo que estendem as licenças gestante, adotantes e de paternidade aos servidores municipais, alteram o quadro de vencimentos de vários cargos de níveis elementar, fundamental e médio, além de reduzir a carga horária a algumas categorias profissionais.
A sessão ainda teve a apresentação por parte da Associação de Moradores do Bairro Inconfidência II (AMBINC II) e de alunos de arquitetura do Unifaminas do projeto de uma praça elaborado para o bairro em questão. E, ainda, contou com a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos a um grande benfeitor do bairro Santo Antônio; Manoel Antônio Lazarone, efetuada pelo vereador Evandro Cheroso (PR).
Projeto que obriga bancos a realizar visita domiciliar é aprovado em Muriaé
De autoria do vereador Ademar Camerino (PROS), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de benefícios do INSS e outras providências em situação que impossibilita o comparecimento à agência. De acordo com o projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção, que deverão ser comprovados por atestado médico atualizado, com a identificação legível do médico, juntamente com cópia do documento de identidade do pensionista.
Na solicitação da visita domiciliar deve ser informado o local para sua realização, podendo ser na zuna urbana ou rural, e o telefone para contato. O agendamento deve ser realizado na agência bancária por um familiar de posse do documento de identidade do pensionista e do atestado médico. Também está estabelecido no projeto que o representante da instituição bancária que for realizar a prova de vida do benefício deverá colher assinatura ou digital do pensionista e de no mínimo mais duas testemunhas, parentes ou vizinhos, bem como arquivo fotográfico para comprovação da visita e prova de vida.
Aprovado por todos os vereadores presentes à sessão, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Câmara aprova dois projetos que favorecem os servidores municipais
Dois projetos de Lei do Executivo aprovados na sessão da Câmara desta semana trarão grandes benefícios aos funcionários públicos municipais de Muriaé.
O primeiro projeto, que dispõe sobre a prorrogação da licença a gestante e a adotante, dos servidores públicos municipais, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Desta forma, foi prorrogado por mais 60 dias a duração da licença a gestante, passando de quatro, para seis meses; e de 60 dias a de adotante, passando de 120 para 180 dias, não sendo cumulativa para fim de adoção de mais de uma criança. Também foi estendido por mais 15 dias, passando para 20 dias, o prazo de duração da licença paternidade aos servidores municipais.
Para o município de Muriaé, como justifica o prefeito municipal, é de fundamental importância que os servidores tenham o tempo necessário para o “estabelecimento de laços afetivos entre mãe/pai e filho e aos cuidados com a saúde da criança, em atenção ao conjunto de ações governamentais que formam o chamado Marco Legal da Primeira Infância, destinado à proteção e atenção à criança nos seis primeiros anos de vida”. Segundo justificativa do executivo, “inegáveis são os benefícios da prorrogação da licença a gestante, haja vista que, pelo menos até os seis meses de idade, fazem-se necessários cuidados praticamente integrais” ao bebe, o que “contribui fortemente para o desenvolvimento emocional e saudável da criança”.
Já o segundo projeto promove alterações nos dispositivos de leis complementares alterando a tabela de vencimento de determinados cargos de provimento efetivo de níveis elementar, fundamental e médio especificados no projeto. Além disso, altera a carga horária semanal dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Nutricionista, passando de 30h para 20h semanais.
Segundo justificou o Executivo, o projeto visa “atender a antigo pleito do Sindicato dos Servidores Municipais, especificamente no que diz respeito à distinção entre a fórmula de cálculo da revisão do Salário Mínimo Nacional e o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, em particular, dos padrões de vencimentos dos servidores que aproximam-se do piso mínimo”.
Desta forma, justifica o prefeito “de acordo com a nova Tabela de Vencimentos, estão sendo recuperados os padrões iniciais e, em consequência, revisando o vencimento básico de todas as carreiras que a englobam, dentro do binômino necessidade-possibilidade, e tendo como norte a gestão responsável da atuação da Administração Pública”.
Associação do Inconfidência II apresenta projeto de praça na Câmara
Na sessão da Câmara, a Associação de Moradores do Bairro Inconfidência II (AMBINC II), presidida por Humberto Silva, apresentou aos vereadores o projeto da praça para o bairro, elaborado pelos alunos do curso de arquitetura do Unifaminas.
Com o compromisso firmado pelo Executivo de que irá construir uma nova UBS e uma nova Escola Municipal Esmeralda Viana para atender aos alunos da região onde se encontra o bairro, a Associação agora segue na luta para que o projeto da praça se torne também uma realidade.
Humberto contou na tribuna aos vereadores como foi todo o processo de luta pelo terreno para construção da praça que envolveu toda a comunidade numa desgastante batalha para que fosse possível transformar a área no mais novo espaço de lazer desta comunidade. Após as apresentações, alunos do Unifaminas e dirigentes da AMBINC II receberam congratulações e apoio de vários vereadores.
Apoiador de causas sociais e esportivas recebe Moção de Aplausos
O vereador Evandro Cheroso entregou durante a sessão uma Moção de Congratulações e Aplausos à Manoel Antônio Lazarone pelo apoio dispensado as causas sociais e esportivas do bairro Santo Antônio. Natural de Purilândia (RJ), Lazarone reside em Muriaé desde 1969 onde trilhou com sucesso a carreira militar.
Segundo Cheroso, trata-se de uma pessoa interessada ao bem estar social, bem como à prática de esportes por parte da juventude tendo sido um dos grandes auxiliares na conquista da quadra esportiva do bairro Santo Antônio, intermediando a compra do terreno onde hoje se encontra a quadra.
Além disso, segundo o vereador, o agraciado é uma pessoa que está sempre preocupada com o próximo, exercendo um grande papel de dedicação e interesse pelas causas sociais e esportivas de seu bairro.
Fonte: CMM
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