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Coronavírus: escolas particulares poderão ser obrigadas a reduzir mensalidades

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que determina a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do município durante o plano de contingência do novo coronavírus.

A proposta, de autorida da vereadora Helena Carvalho (MDB), estabelece que as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada de ensino de Muriaé serão obrigadas a reduzirem as mensalidades em no mínimo 30% durante o período que durar o plano de combate ao Covid-19.

Entre as determinações do projeto constam:




* As unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas;

* As unidades de ensino que sigam calendário ininterrupto de aulas, como creches e internatos, ficam obrigadas a aplicarem o desconto de que trata a proposta de imediato.

– A paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afetam a todos. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as escolas tenham um enriquecimento com essa medida, mas ao mesmo tempo possibilite que elas continuem funcionando, pagando seus funcionários e despesas que não se alteram com a suspensão das aulas – justifica a vereadora.




O projeto aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos parlamentares.

Fonte: Guia Muriaé





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