Câmara de Muriaé aprova isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos à doadores de sangue
Às vésperas de se comemorar o Dia Mundial do Doador de Sangue (14/06), a Câmara Municipal de Muriaé aprova, em sessão de 12 de junho, o projeto que dá isenção no pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais à doadores do Município.
Além deste, foram aprovados projetos nesta mesma reunião que regulamenta a disponibilização de cadeiras de rodas e macas para pessoas com dificuldade de mobilidade nas unidades básicas de saúde, que autorizam convênios para realização dos eventos Expo SMTech (Faculdade Santa Marcelina de Muriaé) e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Muriaé (Sindic ato Rural), que institui a Semana Municipal do Surdo e que reajusta o salário de 193 servidores efetivos da Prefeitura, Demsur e Fundarte.
Também foi entregue Moção de Congratulações e Aplausos ao Convida e seus dirigentes pelo excelente trabalho que realizam em Muriaé.
Doadores de Sangue serão isentos de taxa de inscrição em concurso público
O projeto de Lei Nº 167/2023, de autoria do Vereador em exercício Prof. Júlio Simbra (PSD), aprovado nesta terça-feira (12/06), concedeu isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para as pessoas que tenham realizado doação de sangue. Essa isenção fica condicionada à comprovação de no mínimo cinco ações anteriores à publicação do edital do concurso público municipal.
A comprovação da doação se dará pela apresentação de documento expedido pela instituição que realizou a coleta, devendo constar as seguintes informações: nome completo do doador, número do CPF e datas das doações.
Segundo o autor, o projeto tem o intuito de incentivar e, consequentemente, ampliar as doações de sangue em Muriaé, diante da recorrente necessidade de doadores no município que levam os estoques de sangue frequentemente a patamares críticos, mesmo diante das diversas campanhas já realizadas.
Unidades básicas de saúde terão que ter cadeiras de rodas e macas disponíveis
O Projeto de Lei Nº 160/2023, de autoria do Vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA), aprovados por todos os vereadores, visa disponibilizar cadeiras de rodas e macas nas unidades básicas de saúde de Muriaé para pessoas em estado de obesidade e vulnerabilidade social que apresentem senilidade, sensibilidade ou problema de saúde que comprometam sua mobilidade. Segundo o vereador, o projeto visa oferecer um melhor atendimento e um melhor acolhimento nas unidades básicas de saúde para pessoas cadeirantes e com dificuldade de mobilidade.
Convênios para realização de eventos, como Exposição de Muriaé, são aprovados
O projeto de Lei Nº 166/2023, autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Sindicato Rural de Muriaé, por meio da Fundarte, para transferência de recursos na ordem de R$ 500 mil como custeio para realização da 66ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé, com previsão de realização, entre os dias 1º e 7 de setembro no Parque de Exposições Lael Varella. Segundo o autor, “destaca-se que a presente exposição contribuirá para a movimentação do comércio local, além de propiciar o desenvolvimento de novas parcerias através de contrato e troca de experiências entre os expositores, funcionando também como uma ferramenta para auxiliar na realização de negócios e difusão de conhecimento, informações e novas tecnologias.
Já o projeto de Lei Nº 149/2023, autorizou a Prefeitura a firmar convênio com a Faculdade Santa Marcelina de Muriaé para transferência de R$ 5 mil como custeio para a realização do evento 2ª Edição da Expo SMTech, previsto para os dias 16 e 17 de junho. O evento objetiva gerar oportunidades de negócios, visibilidade para empreendedores, conectando pessoas a empresas, e disponibilizando espaço para marcas que atuam no mercado oferecendo produtos e serviços.
Muriaé passa a ter a Semana Municipal do Surdo na última semana de setembro
O projeto de Lei Nº 156/2023, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda (PSD), também aprovado em 12/06, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Surdo a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 26 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional do Surdo.
Segundo o autor, “dando o primeiro passo para uma sociedade mais acessível, instituir o Dia Municipal da Pessoa Surda seria mais uma conquista para uma comunidade que luta dia a dia por espaços bilingues”.
Aprovado reajuste a 193 servidores efetivos da Prefeitura, Demsur e Fundarte
O projeto de Lei Nº 171/2023, aprovado por unanimidade na Câmara, concedeu reajuste de 6,67%, que dará em média R$ 600,00, a 193 servidores efetivos do Município de Muriaé, lotados na Prefeitura (75 ocupantes de 11 cargos), Fundarte (35 ocupantes de dois cargos) e Demsur (83 ocupantes de sete cargos).
Foram agraciados com o reajuste os servidores ocupantes dos cargos de Técnico Administrativo, Auxiliar Administrativo, Agente de Fiscalização, Teleoperador, Leiturista de Hidrômetro, Oficial em Eletroeletrônica, Motorista de Veículos Leves e Pesados, Assistente de Secretaria Escolar e Técnico Contábil. Segundo o Executivo, “o intuito é valorizar os servidores públicos que integram tais carreiras”.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Muriaé e Região se fez presente e se pronunciou, por meio de sua advogada Zélia Couri, com apoio ao projeto, afirmando ser uma reivindicação justa e antiga dos servidores.
Diretoria e equipe do Convida recebem Moção de Congratulações e Aplausos
O vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA) homenageou com Moção de Congratulações e Aplausos a coordenadora administrativa da Comunidade Convida, Juliana Lacerda de Almeida, seu diretor Dickson Cavalher Rodrigues, o psicólogo José Gabriel Marinho Cascardo e a assistente Social Ana Aparecida Sartori, ambos, também desta comunidade, pelos excelentes serviços que prestam, ofertando oportunidade de tratamento gratuito e recuperação a pessoas com dependência química em Muriaé.
Fonte: CMM
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