Câmara de Muriaé autoriza aproximadamente R$ 5 milhões para Saúde
Os vereadores aprovaram projetos de lei que autorizam recursos de aproximadamente R$5 milhões para a Saúde de Muriaé.
Na sessão desta terça-feira, 16, outras matérias também foram aprovadas, como a que institui o Dia Municipal do Rotary Clube e o Dia Municipal do Maçom e as que alteram dispositivos da Lei Complementar 4.182/2011 e da Lei 6.084/2021.
Através dos PL’s aprovados, o chefe do Executivo está autorizado a efetivar abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$4,5 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde.
Os recursos serão destinados para a manutenção da rede de urgência e emergência na cidade, assistência médica de retaguarda, manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para ações de enfrentamento à covid.
Devido à pandemia e as medidas mais restritivas estabelecidas pelo Estado, a sessão aconteceu de forma restrita, apenas com a presença de vereadores, assessores parlamentares, equipe da Câmara e imprensa local. Além disso, todas as medidas sanitárias foram tomadas, como uso de máscara por todos os presentes, medição de temperatura corporal e higienização das mãos com álcool 70°.
Projeto institui Dia Municipal do Rotary Clube
O Dia Municipal do Rotary Clube foi instituído em Muriaé após aprovação unânime do Projeto de Lei 43/2021, de autoria do vereador Dr. Frederico (PTB).
Com isso, a data será comemorada anualmente na cidade em 23 de fevereiro, mesmo período em que se celebra tanto o Dia Internacional como o Dia Nacional do Rotariano.
Nesta data, as entidades prestadoras de serviços, as associações e os conselhos de classe e as empresas que atuam no município poderão contribuir com o poder público na organização de eventos comemorativos desta natureza, como também realizar campanhas, projetos e ações sociais em benefício do cidadão muriaeense.
Dia do Maçom é instituído em Muriaé
A Câmara de Muriaé aprovou o Projeto de Lei 44/2021. De autoria do vereador Dr. Frederico, a matéria institui o Dia do Maçom, a Semana do Maçom e cria a Comenda Maçom Lenine Brum Junqueira Passos no município.
De acordo com a matéria aprovada, o Dia do Maçom será celebrado anualmente, no município, em 20 de agosto. A Câmara fará todos os anos sessão solene para celebrar a data.
Além disso, fica autorizada a utilização da área da Casa Legislativa, no período noturno, para a utilização de evento alusivo à data, bem como para a realização de atividades públicas pelas lojas maçônicas regulares do município.
Fica instituída também a Comenda Maçom Lenine Brum Junqueira Passos, a qual deverá ser entregue no dia 20 de agosto aos homenageados.
Outros projetos aprovados
Outros projetos também foram aprovados pelos vereadores, como o PL 49/2021, que autoriza o município, através da Secretaria Municipal de Educação, a firmar convênio com a Fundarte, cedendo um profissional de supervisão escolar para orientar as atividades curriculares junto às escolas municipais de teatro, dança, artes visuais e audiovisual.
Segundo o Executivo municipal, autor da matéria, a atuação deste profissional “é de suma importância para a correta orientação das atividades curriculares” das escolas da Fundarte.
Já o PL 60/2021 altera dispositivos da Lei Complementar 4.182/2011, e o PL 65/2021 dá nova redação ao artigo 1º da Lei 6.084/2021.
Fonte: CMM
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