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Presidente da Câmara Municipal de Muriaé define composição de comissões para 2017

O presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Carlos Delfim, definiu, através de portaria nº 070/2017, a composição das Comissões Permanentes para o ano de 2017.

Levando em consideração que não existiram indicações pelos Líderes de Bancada de nomes para a composição das Comissões Permanentes da Casa, compete ao Presidente da Câmara Legislativa nomear e empossar os membros de cada comissão, conforme estabelece o art. 66 da Resolução nº 357 de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal).

Desta forma, as Comissões Permanentes ficaram assim compostas:




I – Defesa do Consumidor

Efetivos – Reginaldo Roriz, Ciso e Celsinho
Suplente – Miriam Facchini

II – Administração Pública




Efetivos – Miriam Facchini, Julio Simbra e Devail
Suplente – Helena Carvalho

III – Redação e Assuntos Diversos




Efetivos – Carlos Macuco, Jair Abreu e Ivanir do Gaspar
Suplente – Lelei

IV – Direitos Humanos e Assistência Social

Efetivos – Ademar Camerino, Reginaldo Roriz e Dr. José Carlos
Suplente – Ciso

V – Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Efetivos – Jair Abreu, Helena Carvalho e Ivanir do Gaspar
Suplente – Lelei

VI – Finanças, Orçamento e Tomanda de Contas

Efetivos – Julio Simbra, Lelei e Davi Lacerda
Suplente – Celsinho

VII – Constituição, Legislação e Justiça

Efetivos – Ademar Camerino, Devail e Sargento Joel
Suplente – Julio Simbra

VIII – Meio Ambiente, Habitação, Política Urbanas e Rural

Efetivos – Jair Abreu, Lelei e Miriam Facchini
Suplente – Evandro Cheiroso

IX – Saúde e Saneamento Básico

Efetivos – Dr. José Carlos, Ademar Camerino e Ivanir do Gaspar
Suplente – Davi Lacerda

X – Transporte Público e Sistema Viário

Efetivos – Sargento Joel, Miriam Facchini e Davi Lacerda
Suplente – Carlos Macuco

XI – Legislação Participativa

Efetivos – Carlos Macuco, Evandro Cheiroso e Ciso
Suplente – Davi Lacerda

XII – Defesa dos Direitos da Mulher

Efetivos – Miriam Facchini, Evandro Cheiroso e Dr. José Carlos
Suplente – Helena Carvalho

XIII – Ética e Decoro Parlamentar

Efetivos – Julio Simbra, Davi Lacerda e Sargento Joel
Suplente – Lelei

XIV – Segurança Pública

Efetivos – Julio Simbra, Sargento Joel e Ivanir do Gaspar
Suplente – Jair Abreu

O papel das Comissões Permanentes

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.

Fonte: Guia Muriaé

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Um comentário

  1. JOSE ANACLETO DE FARIA

    AUDIÊNCIA PÚBLICA
    Até o final do mês de fevereiro, o Poder Executivo (Prefeitura) demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de setembro/dezembro de 2016, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal.

    E o RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

    (§ 4º do art. 9º e art. 52 da Lei complementar nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

    LEIA MAIS
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

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