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Vereadores apreciam e aprovam oito projetos na Câmara Municipal de Muriaé


Câmara Municipal de Muriaé

Oito projetos foram apreciados e aprovados na sessão desta segunda-feira, dia 27 de agosto, na Câmara Municipal de Muriaé, objetivando dar sequência as atividades municipais e regularizar órgãos da Administração pública.




Os projetos de lei aprovados foram um crédito suplementar para programas sociais da Prefeitura, funções de assessores jurídicos do Executivo Municipal, regularização do cargo de assessor Jurídico do Demsur, normalização de ações do secretário de Fazenda, assinatura de convênio da Prefeitura com o Sindicato Rural e muitos outros.

A função dos vereadores é fiscalizar as contas públicas, o funcionamento de programas da Prefeitura, nas diversas áreas, e, expedir, após analisar, as proposições que garantem uma melhor qualidade de vida para os moradores do município. Logo, o primeiro projeto zelou pela suplementação de crédito para a prefeitura aplicar em programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como forma de adequar o orçamento do município as necessidades da população e garantir o funcionamento dos programas: Pró-Criança, Gente Jovem, AABB Comunidade, Conselho Tutelar, Casa Lar, Reviver (Recuperação de dependentes), Casa Acolhedora, CRAS e subvenções sociais destinadas instituições carentes.

Uma segunda proposição foi transcrita para alterar dispositivos da Lei 3.988/2010 que determina a forma de organização da Procuradoria do Município e assessores. Tal lei delimita quais são as atribuições dos procuradores e quais as dos assessores, para não haver duplicidade de tarefas às diferentes funções. Neste mesmo ínterim, o Projeto de Lei 34.248 altera a Lei 4.183/2011 – Plano de Carreira do Demsur (Departamento Municipal de Saneamento Urbano). Uma Emenda incorporada a proposição define o cargo de assessor jurídico da Diretoria, assim como as funções do mesmo.

Ainda na reunião foram aprovados os projetos que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Administração Fazendária, assim como proporcionou as competências da secretária municipal de Fazenda, no que diz respeito à operações financeiras. Anteriormente, somente o prefeito podia fazer movimentações ou realizar operações, assim como assinar convênios.

Também foram aprovados o convênio entre a Prefeitura e Sindicato Rural autorizando o custeio que garantirá a realização da V Expô-Fest de Vermelho; as denominações de Rua José Lazaroni a antiga Rua A, localizada no bairro Boa Esperança, e de Rua Valdir Trota ao logradouro antes conhecido como Nildo Paes – bairro Augusto de Abreu. Igualmente foi aprovada a denominação de Sebastião Fernando Levate (Tatão Levate) para o ginásio poliesportivo em construção na Praça Carlos Drummond de Andrade, a praça do Trabalhador.

Fonte: Câmara Municipal

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Um comentário

  1. Quer dizer que a Praça do Trabalhador vai acabar mesmo? Já tem Posto de Policiamento que não funciona, tem quadra aberta (se transformará no tal ginásio)e tem escola em cima da Praça. Será que vai sobrar Praça?

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