Vereadores aprovam projeto de valorização de boas práticas ambientais em Muriaé
A atuação em prol do meio ambiente passará a ter reconhecimento em Muriaé. Na reunião dessa quarta-feira (14), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui, no âmbito do Poder Legislativo de Muriaé, a Ordem do Mérito Chico Mendes. A autora do documento é a vereadora Miriam Facchini (PSDB).
De acordo com o texto, que segue agora para ser sancionado pelo prefeito e entrar em vigor, o título será concedido anualmente a pessoas ou instituições que tenham contribuído para a preservação ambiental e pela conscientização ecológica em Muriaé. A ideia é que a cerimônia seja parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
A vereadora considera que a outorga do título poderá ser um incentivo para que ações de preservação ambiental se tornem cada vez mais comuns na cidade. “É justo e necessário que as boas práticas sejam não somente reconhecidas, como também valorizadas, pois são elas que irão proporcionar uma melhor qualidade de vida para os nossos filhos, netos e para as demais gerações seguintes”, afirma a autora do projeto.
As premiações serão entregues a partir de indicações feitas pelo Poder Executivo e por cada um dos membros do Legislativo municipal.
Fonte: CMM
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De acordo com o livro ESTATUTO DA CIDADE (*),
“o desenvolvimento na cidade somente poderá ser considerado sustentável se estiver voltado para eliminar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais.
“Pensar na melhora do meio ambiente significa o pleno atendimento do objetivo de enfrentar as causas da pobreza, que afeta a maioria da população que vive nas cidades.
“A política de desenvolvimento urbano estabelecida pelo Município no Plano Diretor, que não tiver como prioridade atender as necessidades essenciais da população marginalizada e excluída das cidades, estará em pleno conflito com as normas constitucionais norteadoras da política urbana, com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, em especial com o princípio internacional do desenvolvimento sustentável”.
(*) ESTATUTO DA CIDADE: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília (DF): Câmara dos Deputados, 2001, p. 45.
Disponível para download em:
http://polis.org.br/publicacoes/estatuto-da-cidade-guia-para-implementacao-pelos-municipios-e-cidadaos/