Câmara de Muriaé começa a votar o orçamento de 2018

Na reunião da Câmara Municipal de Muriaé, realizada nessa terça-feira (28), os vereadores iniciaram a votação do Orçamento Anual do Município de Muriaé para 2018. Com várias emendas propostas, após semanas de estudos realizadas pelos parlamentares, a votação deste projeto deve ser concluída na próxima semana.

Também foram aprovados na reunião dois projetos do vereador Evandro Cheroso (PR), um que instituí no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e outro que cria o Pólo de Excelência em Piscicultura Ornamental de Muriaé.

Durante a reunião, duas moções de aplausos foram entregues e líderes comunitários, representantes dos estagiários da Prefeitura Municipal e da OAB Muriaé fizeram uso da tribuna.

A sessão foi aberta pelo presidente Carlos Delfim (PSDB) que no segundo expediente, após as votações, passou seu comando para seu vice Celsinho (DEM) que conduziu o restante da reunião até o encerramento.

Projetos aprovados na última reunião de novembro de 2017

Após várias semanas estudando o Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2018, elaborado pelo Executivo, os vereadores votaram de forma favorável a legalidade do projeto e o mesmo em primeira votação, conforme determina o Regimento da Câmara. A expectativa é que na próxima semana, serão votadas as 22 emendas proposta pelos parlamentares e o próprio projeto de forma conclusiva, ficando definido o montante a ser investido e sua distribuição por áreas no município para o próximo ano.

Dois projetos elaborados pelo vereador Evandro Cheroso foram também aprovados nesta mesma reunião. O primeiro institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes”, a se realizar anualmente na semana do dia 14 de novembro, quando se comemora o Dia Mundial do Diabetes. Além de incluir este evento no Calendário Municipal, o projeto autoriza o Município a firmar parcerias com entidades e órgãos públicos e privados para realização de diversos eventos como palestras, campanhas de conscientização, orientações e atendimentos realizados em locais especiais. O segundo projeto do vereador Cheroso institui o Pólo de Excelência em Piscicultura Ornamental de Muriaé que terá como objetivo incentivar a produção e comercialização destes peixes; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao cultivo; contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural, principalmente mediante ações voltadas para a agricultura familiar, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável; organizar e fortalecer as estruturas geradoras de expertise de produção e mercado, conhecimento, tecnologias, formação de recursos humanos e prestação de serviços; e criar condições para atrair novos negócios. O vereador acredita que é de “extrema importância o auxilio do governo para a ampliação e valorização deste setor, fortalecendo e viabilizando apoios necessários ao crescimento desta atividade na cidade, reduzindo burocracias e principalmente fomentando sua produção e comercialização”.

Homenagens por meio de moções de congratulações e aplausos.

Na sessão, o vereador Reginaldo Roriz (PSD) entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos a Célio Jaco Homem de Oliveira pela cessão gratuita do imóvel de sua propriedade para a implantação da sede da Associação de Moradores do Bairro Planalto, contribuindo para o desenvolvimento social desta organização e da comunidade. Já o vereador Ademar Camerino (PROS) também congratulou com a mesma moção o sargento Marco Antônio Cunha, do Tiro de Guerra 04-016, pelos relevantes serviços prestados a Muriaé e região.

Grande participação da comunidade na Tribuna

Ainda durante reunião, a tribuna da Câmara foi utilizada por associações de moradores, OAB Muriaé e estagiárias da Prefeitura Municipal.

Antônio de Lima, da Associação de Moradores da Barra, despediu-se de suas atribuições a frente desta, agradecendo o apoio nominalmente daqueles que contribuíram para as conquistas de sua comunidade, enquanto esteve a frente da associação, fazendo ainda um pequeno balanço de seu trabalho. Já Daniel Oliveira, da Associação de Moradores do Nova Muriaé, falou da eleição que está por acontecer para a diretoria desta entidade, de sua disposição de disputá-la e do que almeja para sua comunidade a frente da Associação.

Representando a OAB Muriaé, a advogada e ex-vereadora Zélia Couri fez uso da palavra, juntamente com duas estagiárias da área de pedagogia da Prefeitura de Muriaé, a fim de defender a manutenção de seus postos de trabalho e atuais remunerações, tendo em vista o projeto de Lei do Executivo que deu entrada na Câmara a fim de revogar a Lei Municipal Nº 2631, de 16 de maio de 2002, que dispõe sobre a criação de Bolsas de Estudo para estudantes residentes em Muriaé e matriculados em curso de nível superior de formação para o Magistério na Educação Básica.

Durante a sessão, o vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) explicou aos estagiários que não havia nenhuma intenção da administração em extinguir os postos de estágio na Prefeitura, informando que, ao contrário, objetivava-se aumentar as vagas para 2018. Em sua justificativa, o Executivo explica que a revogação desta lei se dá ao fato de que já existi uma Lei Federal, de âmbito nacional, de Nº 1788, de 25 de setembro de 2008, que regula o estágio de estudantes amplamente em todo o território nacional. O líder do Governo se prontificou a continuar intermediando o diálogo entre o Poder Executivo e os estagiários, pois, segundo reitera o legislador, não há intenção da Administração em prejudicar os estagiários que atuam na Prefeitura de Muriaé.

Fonte: CMM


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