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Vereadores aprovam projeto para construção da Casa Abrigo em Muriaé

Os vereadores de Muriaé se reuniram, na noite desta terça-feira (5), para mais uma sessão ordinária. Antes de votarem os projetos, servidores da área de saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região usaram a tribuna livre.

Tribuna livre

Usando a tribunal livre, o enfermeiro Felipe Barbosa de Souza fez uma explanação sobre o faturamento do município para programas de saúde e porque não tem feito o verdadeiro repasse e nem aplicado o reajuste de 11% concedido aos demais servidores públicos municipais. Ele fez duras críticas ao modo como a Prefeitura de Muriaé vem atuando junto aos funcionários deste setor.




Já o presidente do Sindicato dos Servidores, Ronaldo Alvarenga, disse que sente-se frustrado ao ver que foi acordado com o Poder Público Municipal para reajustar em 11% os vencimentos dos trabalhadores públicos e não aceita que uma categoria seja retirada. Ele chegou a pedir que os vereadores deixem de votar projetos do Poder Executivo até que a situação se regularize. Ele informou que quatro servidores contratados não tiveram seus contratos renovados devido à manifestação ocorrida na semana passada.

Falando em nome dos servidores, a ex-vereadora e advogada Zélia Rodrigues Curi, explicou que o prefeito vem atuando de forma arbitrária e convocou todos os vereadores a darem uma resposta aos trabalhadores que esperam pelo reajuste para poder continuar trabalhando dignamente.

O vereador Jair Abreu disse que espera um posicionamento da Prefeitura de Muriaé para solucionar o problema e convocou os colegas de Câmara para não votarem nada até que se resolva o impasse.




O vereador Ademar Camerino disse que os servidores podem contar com ele e que vai ingressar no Ministério Público contra a Prefeitura de Muriaé por expurgar estes servidores do reajuste aprovado no começo do ano.

O vereador Davi Lacerda destacou que é temerário deixar de votar projetos importantes para a população, principalmente quando haviam projetos que beneficiavam populares que residem na zona rural e que, por esta razão, preferia o caminho da negociação a deixar de votar propostas como foi sugerido diversas vezes.




A presidente da Casa, vereadora Helena Carvalho, disse que uma comissão de vereadores e servidores tentarão nova conversa com o Poder Público Municipal para que seja feita justiça e que o reajuste já autorizado alcance a categoria que ficou de fora por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

Projetos apreciados

Projeto da presidente Helena Carvalho e assinada por mais cinco vereadores autorizam o município a instituir incentivo à qualificação aos detentores de cargo de Auxiliar de Enfermagem. Para tanto, o servidor deverá ser movimentado ou estar lotado em ambiente organizacional de saúde em que aplique diretamente os conhecimentos técnicos adquiridos. O valor do Incentivo à Qualificação corresponderá a 30% do vencimento básico do cargo.

Outro projeto autoriza o município a instituir o plano de cargos, carreira e salários dos agentes fiscais da administração direta do município de Muriaé. Englobando os Fiscais de Obras, Atividades Urbanas e Meio Ambiente, além do fiscal Sanitário. O plano poderá ter quatro classes em seu escopo, sendo inicial, intermediária, final e especial. As promoções poderão ocorrer por antiguidade e se o servidor não comete infração disciplinar durante o período. O valor a ser aplicado de uma classe para a outra pode ser de 10% incorporados aos vencimentos básicos. O projeto ainda prevê adicional por qualificação, periculosidade e/ou insalubridade, além da progressão por merecimento. Também irá disciplinar as gratificações pelo exercício da função de direção, chefia ou assessoramento e a gratificação natalina. O projeto foi assinado por vários vereadores que concordam com o projeto.

Também foi aprovado projeto de lei que autoriza o município a alterar e acrescentar dispositivos à Lei 4.181/20111 podendo acrescentar ao anexo VIII a tabela de vencimentos do cargo de Técnico Administrativo.

Casa Abrigo

A Câmara Municipal aprovou projeto do vereador Ademar Camerino que autoriza o município a instituir o Projeto “Casa Abrigo”. O objetivo é acolher mulheres vítimas da violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. Também poderão ser acolhidos os filhos menores de idade e os maiores portadores de necessidades especiais, que dependam da genitora para a sobrevivência. O atendimento será regional. “Para serem acolhidas, as mulheres deverão ser enviadas por uma Delegacia de Defesa da Mulher, pelo Poder Judiciário ou Conselhos de Defesa constituídos legalmente. A pessoa pode ficar por até 90 dias ali. Esperamos que o prefeito sancione a lei e a coloque em prática, efetivamente”, disse o vereador.

Itamuri

A presidente da Casa, vereadora Helena Carvalho, apresentou projeto de lei que amplia o perímetro urbano do distrito de Itamuri em 86,89.94 hectares. “O objetivo é permitir que com esta ampliação possamos contribuir com o crescimento e desenvolvimento da área, uma vez que irá gerar empregos e rendas com os investimentos empresariais feitos ali”, explicou a presidente.

Crédito suplementar na LOA

O prefeito Aloysio Aquino enviou projeto de lei, aprovado pelos vereadores, que pede autorização de abertura de credito suplementar na LOA para o Fundo Municipal de Saúde para exames complementares de imagem no valor de R$ 42 mil a serem remanejados dentro da própria pasta.

Outro projeto aprovado pede autorização de crédito suplementar na LOA para aplicação nas áreas de segurança pública, manutenção do aeroporto, manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas na Secretaria de Agricultura e do Setor de Transportes da Secretaria de Saúde, movimentando recursos de precatórios judiciais e da secretaria de desenvolvimento econômico.

Por fim, o Poder Executivo pediu autorização para que o DEMSUR possa conceder isenção de até 50% da tarifa de água nos locais afetados pelas obras de infraestrutura da rede pluvial e esgoto sanitário aos moradores nas ruas dos distritos de Belisário e Pirapanema, pelo período em que estiverem sendo feitas as manutenções. Principalmente porque os moradores deverão consumir mais água do que o gasto atual. Todos aprovados pelos vereadores.

Fonte: CMM

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