Vereadores pedem instalação de CPI para apurar desvios em contratos em Muriaé

A sessão da Câmara de Muriaé de terça-feira (29) contou com aprovação de projetos de lei, destacando-se o do vereador Jair Abreu (PT), que realiza alterações na Lei já existente e oriunda de um projeto deste mesmo vereador, que institui e comemora o Dia Municipal da Consciência Negra.

Também foi apresentado pelo vereador Reginaldo Roriz (PSD) um pedido de instauração de Comissão de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar desvios oriundos de Contrato datados dos anos 2007 e 2011, relacionados a construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Principal. O objetivo é verificar a conformidade das contratações, o cronograma das obras, a execução financeira e física dos serviços, bem como o cumprimento dos objetivos previstos.

Ainda foi realizada a entregue de uma Moção de Congratulações e Aplausos para Jorge Luiz de Souza pelo pioneirismo no Projeto Fusquinha Solidário. Por fim, a sessão ainda teve a participação de Wenerix Ferreira Andrade, moradora do bairro São Pedro, que, por meio do aval da Associação de Moradores, clamou mais uma vez emprenho de todas as autoridades na colocação de redutores de velocidade nas proximidades da entrada do bairro na BR-356.

Projeto que institui Semana da Consciência Negra passa por alterações

O vereador Jair Abreu propôs e o plenário acatou algumas alterações à Lei Municipal nº 1954/1995, oriundo de um Projeto Lei deste mesmo vereador, passando vigorar no artigo 1º que “fica instituída a Semana a Consciência Negra no município de Muriaé, a ser comemorada anualmente na sema que inclua o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra)”.

Também insere no artigo 2º o inciso primeiro afirmando que “na Semana da Consciência Negra serão realizadas diversas atividades culturais, podendo haver participação do poder público municipal através de seus entes, com o objetivo de discutir e debater o tema; resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do país e superar os preconceitos e discriminações raciais ainda existentes na sociedade”.

No artigo 3º, passou a vigorar a regulamentação de que “durante a Semana da Consciência Negra, o município através da Câmara Municipal, poderá conceder homenagens à cidadãos afrodescendentes, nascidos em Muriaé ou que fixam residência na cidade, sendo que a escolha dos homenageados se dará em conjunto com as entidades representativas e reconhecidas do movimento negro no município e região”.

Para o vereador, este projeto visa realizar atividades culturais em nosso município, trazendo à pauta o tema com debates e discussões na sociedade, podendo ser ampliados para as redes estadual e municipal de educação, já que, para Jair, em Muriaé, o negro possui papel fundamental e merece momentos para se discutir e buscar conscientizar e valorizar mais o papel do negro na sociedade.

Vereadores protocolam requerimento de instauração de CPI

Reginaldo Roriz (PSD) utilizou a tribuna para anunciar a entrada na Câmara de requerimento para instauração de Comissão de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar desvios oriundos de Contrato datados dos anos 2007 e 2011, relacionados a construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Principal, buscando verificar a conformidade das contratações, o cronograma das obras, a execução financeira e física dos serviços, bem como o cumprimento dos objetivos previstos. O requerimento foi assinado não apenas pelo vereador Roriz, mas também pelos vereadores Carlos Macuco (PR), Celsinho (DEM), Helena Carvalho (MDB), Seu Ivanir do Gaspar (PR), Dr. José Carlos (PSB) e Prof. Júlio Simbra (DEM).

Reginaldo Roriz justifica o pedido de CPI devido ao fato de que, após ampla pesquisa de dados e documentos, constatou-se que apesar das obras da Estação de Tratamento de Esgoto serem consideradas concluídas e foram recebidas pelos agentes públicos na Administração Municipal passada (atestado de capacidade de funcionamento), a mesma não está operando até a presente data, gerando inegável prejuízo ao patrimônio e interesse públicos, fato embasado em laudo técnico efetuado pelo Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) para a revogação do termos de aceite.

Diante da situação, em que uma obra de vultosa natureza financeira e grande importância ambiental encontra-se oficialmente concluída e em condições de funcionamento, mas na prática tal fato não se concretiza, os vereadores consideram necessária a análise por parte do legislativo municipal deste caso e suas implicações.

O requerimento segue para análise e aprovação da presidência da Câmara de Muriaé.

Projeto Fusquinha Solidário é reconhecido com Moção do Legislativo

O vereador Evandro Cheroso (PR) entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos a Jorge Luiz de Souza, pelo trabalho pioneiro desenvolvido pelo projeto Fusquinha Solidário. Segundo o vereador, Jorge começou a trabalhar muito novo e já aos 16 idade exercia a função de auxiliar de mecânico, tornando-se, doze anos mais tarde um empreendedorismo, dono de seu próprio negócio.

Sempre preocupado pelas causas sociais passou, Jorge passou a fazer parte a Irmandade do Hospital São Paulo, Lions Clube e seu lado empreendedor não vislumbrou apenas o lado financeiro, mas por amor ao próximo e no desejo de ajudar as pessoas carentes, iniciou em 16 de Setembro de 2015 o Projeto Fusquinha Solidário, que já se tornou um marco por grandes auxílios e prestação de serviços a entidades importantes de nossa cidade tais como; Lar Ozanan, Hospital São Paulo e outras, sempre com arrecadando e doando importantes equipamentos, fraudas descartáveis, e outras necessidades.

Tal iniciativa resultou nesta Moção, proposta por Cheroso, e aprovada por todos os demais vereadores.

Moradores do São Pedro reivindica novamente redutores de velocidade

A Associação de Moradores do Bairro São Pedro, presente à sessão na figura do presidente Fábio Theodoro Bernandes e do ex-presidente e suplente de vereador Maycon do Zim, fez-se representar na tribuna pela moradora Wenerix Ferreira Andrade que, mais uma vez, reivindicou a colocação de redutores de velocidade na BR-356 nas proximidades da entrada deste bairro.

Devido ao alto índice de acidentes já registrados no local, inclusive com vítimas fatais, os moradores desta comunidade vem realizando uma grande campanha, coordenada pela Associação de Moradores, a fim de sensibilizar o DNIT sobre a importância de uma ação realizada na região a fim de coibir o excesso de velocidade.

Os vereadores se mostraram solidários a situação e informaram que vêm cobrando ao órgão federal, responsável direto pela área e único que possui competência para operar na localidade, uma ação rápida e eficaz naquela região.

Fonte: CMM