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Vereadores de Muriaé realizam reunião extraordinária para votação de projetos de lei

A Câmara Municipal de Muriaé realiza nesta sexta-feira (18), às 17h30, uma reunião extraordinária para votação de treze projetos de lei. Destes projetos, onze são de autoria do prefeito Aloysio Aquino, um de autoria do vereador Sargento Joel e outro do vereador Wolnim.

Os projetos são os seguintes:

* Projeto que altera a Lei Complementar no 4.863/14 de 08 de outubro de 2014; de autoria do prefeito Aloysio Aquino;




* Projeto que acrescenta dispositivos da Lei Municipal no 4.640/2013, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;

* Projeto que altera dispositivos da Lei no 4.637/2013, na forma que especifica, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;

* Projeto que acrescenta dispositivo à Lei Municipal no 4.981/2015, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;




* Projeto que altera anexo VIII, carreira Assistente Administrativo, da Lei Complementar no 4.182 e 4183 de 28 de dezembro de 2011, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;

* Projeto que autoriza o Poder Executivo a remanejar créditos consignados no Orçamento para o exercício de 2016, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;




* Projeto que altera o artigo 3o da Lei no 5.085/2015, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;

* Projeto que autoriza o Município de Muriaé a custear despesas de apoio e transporte a atletas e agremiações esportivas, de autoria do vereador Wolney Gonçalves de Oliveira;

* Projeto que altera o parágrafo sexto, do artigo sétimo da Lei Municipal no 3.466, de 26 de junho de 2007, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;

* Projeto que dispõe sobre concessão de passe livre a pessoas idosas na área rural ao município de Muriaé, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;

* Projeto que regulamenta o direito da criança e do adolescente hospitalizados e acamados de terem o direito a receber atendimento pedagógico, de autoria do vereador Sargento Joel;

* Projeto que autoriza o município de Muriaé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia, de autoria do prefeito Aloysio Aquino;

* Projeto que disciplina a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, de autoria do prefeito Aloysio Aquino.

As atividades da Casa se encerram nesta sexta-feira para as festividades de final de ano e as atividades retornam normalmente no dia 4 de janeiro de 2016.

Fonte: CMM


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