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Ministério da Saúde suspende repasse a Muriaé e outras 1.420 cidades por irregularidades em informações

Ministério da Saúde




O Ministério da Saúde suspendeu hoje (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios, entre eles a cidade de Muriaé, que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.

A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.

Em julho o Governo Federal já havia cancelado o repasse de verbas para saúde em Muriaé. Na ocasião, apesar dos apelos do Ministério da Saúde para que regularizassem as informações prestadas ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), 13 prefeituras de Minas Gerais, entre elas a de Muriaé, não resolveram as falhas apontadas e tiveram a transferência de incentivos financeiros suspensa pela segunda vez no ano.

Fonte: Agência Brasil

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