TRE determina retirada de pesquisa eleitoral falsa de Cataguases no Facebook

Uma liminar da juíza eleitoral Christina Bini Lasmar determinou a retirada de uma falsa pesquisa, sobre as eleições 2012 de Cataguases, da rede social Facebook, nesta quarta-feira (12/9). A análise eleitoral não tinha registro na Justiça, como determina a legislação.

A magistrada deferiu a representação da coligação Juntos por Cataguases, do prefeito do município e candidato à reeleição, Wilian Lobo (PSDB), ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a qual afirmava que o Ipeso – Instituto de Pesquisa, Estudos e Estatísticas Sociais, citado como o realizador da pesquisa, não desempenhou a análise. O documento solicitava a imediata exclusão na rede social e de todas as páginas onde foi veiculada.

De acordo com Christina, “os documentos acostados à inicial não deixam dúvidas quanto a indevida divulgação da pesquisa não realizada e tampouco registrada”. Em sua sentença, ela determinou que a pesquisa fosse retirada do ar em um prazo de 24 horas a contar da expedição daquela liminar “sob pena de multa diária de R$ 5 mil”. A juíza também proibiu o autor da publicação de divulgar, de forma impressa, a análise eleitoral falsa. A multa é de R$ 5 mil por dia, caso haja publicação.

Fonte: Estado de Minas


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